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Participação social, saúde e qualidade de vida foram temas de palestras nos Eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Participação social, saúde e qualidade de vida foram alguns dos principais temas abordados na tarde desta segunda-feira (25), durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Os debates marcaram o início dos trabalhos dos eixos temáticos, que tem como objetivo debater as políticas públicas existentes e propor mudanças, a fim de garantir o protagonismo e o empoderamento da pessoa idosa, para que seja reconhecida como sujeito de direitos.
O debate começou com a palestra da secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Nobre de Castro, que tratou dos programas, projetos, ações e serviços previstos para o eixo temático sobre gestão. Segundo ela, o modelo de gestão tem que ser democrático. "A população idosa deve ser ouvida em suas necessidades. As provisões do Estado devem vir em forma de serviço e benefícios. Mesmo que a pessoa idosa não precise, o serviço deve estar disponível, de forma continuada. Um bom exemplo de benefício é a garantia de uma renda mínima significante", afirmou. A secretária também tratou do papel da assistência social no sistema de proteção aos idosos. "Os idosos abandonados, mau tratados, em situação de isolamento, excluídos devem ter uma assistência social, de forma que se interfira e crie uma dinâmica de respeito e segurança para a pessoa idosa e para a sociedade".
A coordenadora da ONG Agenda Brasil 21 - Capítulo Brasília, Ester Bergui Albuquerque, apresentou dados sobre o financiamento de políticas públicas da pessoa idosa, e sobre a complexidade do sistema tributário nacional. "É um sistema injusto, regressivo, que incide mais sobre a renda dos mais pobres, principalmente dos idosos. Há uma iniquidade em como o recurso é arrecadado. O Estado tem um papel garantidor dos direitos em todas as suas dimensões. Deve ser um indutor de desenvolvimento para fortalecer a economia e reduzir as desigualdades sociais. As políticas transversais, como é a do idoso, têm que incidir sobre previdência, saúde, educação, segurança pública, organização agrária, cultura, desporto, lazer, infraestrutura, trabalho e renda", disse.
Inovação
O assessor especial da Casa Civil, Renato Simões, destacou que sem inovação não há avanços. "A participação social é um legado fundamental para a construção da democracia. Sem essa dedicação, sem esse entusiasmo, não teríamos muitas das conquistas aqui apresentadas. A democracia participativa é a que está menos regulamentada na lei e menos valorizada pelos governos. Agora, nessa conferência, estamos fazendo participação social de forma institucionalizada. Temos como lema a construção de novos direitos e a consolidação daqueles já conquistados. Estamos fazendo uma inovação metodológica na participação social", destacou.
Também participaram do evento o procurador federal do Cidadão, Aurélio Virgílio Veigas Rios, e a representante do Conselho Nacional e procuradora do Estado de São Paulo, Cláudia Berê. São quatro os eixos temáticos: Eixo I – Gestão, que trata de programas, projetos, ações e serviços; Eixo II – Financiamento, que trata de fundos da pessoa idosa e orçamento público; Eixo III – Participação, que trata da política e controle social; e o Eixo IV – Sistema Nacional de Direitos Humanos.
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