Palestrantes destacam importância da Lei Brasileira de Inclusão

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) entrou em debate na 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência na tarde desta segunda-feira (25). Com o objetivo de esclarecer aos participantes as novidades e o que muda com a Lei que passou a valer no início deste ano, os palestrantes explanaram sobre o trabalho desenvolvido desde o início da construção do texto há 15 anos e a importância de conhecer os artigos.

O professor Luiz Alberto Araújo explicou a necessidade de fazer com que a Lei seja conhecida, e que para isto, a pessoa com deficiência precisa conhecer e cobrar a aplicação. “A grande questão é fazer com que não só a pessoa com deficiência conheça a Lei, mas cobrar que ela seja cumprida para que todos a conheçam em sua totalidade”, explicou o professor.

Para a doutora Izabel Maior, professora de medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, é tarefa da pessoa com deficiência fazer com que a Lei ganhe conhecimento da população. “São 170 artigos, não é fácil decorar todos, mas é fundamental conhecer para se fazer valer dos seus direitos”, afirmou.

A Lei Brasileira de Inclusão veio para afirmar a autonomia e a capacidade da pessoa com deficiência para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. As inovações trazidas pela lei alcançaram áreas como saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte.

De acordo com a doutora Lais de Figueiredo Lopes, que participou do Comitê Especial da ONU que elaborou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, “A acessibilidade não é só uma questão de legislação, mas é fazer com eu um indivíduo se sinta bem-vindo e parte da sociedade”.

Ainda durante esta tarde a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebeu a palestra do ator Marcos Frota, que falou de sua experiência com pessoas com deficiência ao longo de sua carreira e vida, além da aprovação do Regimento Interno do evento. Nesta quarta-feira (26) o grupo estará reunido novamente para a realização dos grupos de trabalho.

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