Igualdade, direitos e justiça são temas destaque no primeiro dia de trabalhos da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

O primeiro dia de trabalho da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, abordou assuntos diversos entre igualdade, direitos e justiça. O encontro acontece até esta sexta-feira (29), após quatro dias de conferências conjuntas. No total, 2.782 propostas de 26 estados e do Distrito Federal foram recebidas entre os dias 28 de janeiro de 2016 e 30 de março de 2016.

Participam do evento representantes de idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBT, indígenas, pessoas de religiões de matriz africana e quilombolas.  Entre os objetivos do encontro estão a reafirmação e ampliação do compromisso do Estado com as políticas públicas e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade, reafirmação da indivisibilidade, universalidade e interdependência dos Direitos Humanos, fortalecimento da participação social na construção e discussão e propor ações amplas de educação em direitos humanos.

Segundo a vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina, esta Conferência é um espaço democrático de contribuição da sociedade civil. “Iniciativas como estas são exemplos da importância que detém o CNDH para a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos”, disse.

Ivana ainda diz que o desafio, agora, é fortalecer a participação social. “Valorizar populações e grupos sociais de atuação mais tradicional, bem como aqueles que estão chegando. O momento é propício para reafirmar todos esses avanços institucionais e também para apontar formas de superar as dificuldades do hoje e do amanhã”, concluiu.

Além dos Grupos de Trabalho, que debatem e deliberam as diretrizes e propostas de âmbito nacional constantes do Relatório Consolidado dos Estados e do Distrito Federal da 12ª Conferência, em número total de 14 grupos, acontecem apresentações culturais, como danças, capoeira e repentistas. 

Igualdade de Direitos

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Ricardo Marques, é o primeiro membro do Ministério Público cego. Marques ministrou palestra sobre igualdade e conta que já sofreu preconceitos. “Eu queria ser juiz, era assessor de juiz, mas meu exame médico no concurso foi antecipado e fui eliminado do concurso. A primeira percepção para se ter igualdade é o reconhecimento de que somos iguais na condição humana, mas temos universos diferentes. Essas diferenças tem de ser reconhecidas e respeitadas”, disse.

Para a líder indígena Sonia Guajajara, entre as demandas políticas dos povos indígenas no país, ela destaca a garantia de direitos para “não permitir o retrocesso dos direitos adquiridos na Constituição Federal. A principal luta continua sendo a garantia do território, porque a partir daí a gente consegue garantir as outras políticas sociais, culturais e políticas para as mulheres. A gente não tem saúde diferenciada para as mulheres indígenas. Há especificidades que precisam ser atendidas”, afirma.

O religioso de matriz africana Milton Gomes afirma que a Conferência é um espaço para debates e a união de outras pessoas auxiliam nas visões diferenciadas. “As religiões de matriz africana são alvos constantes de preconceito. Não é nosso interesse forçar alguém a crer em nossas verdades, mas é nossa obrigação oferecer subsídios para ajudar as pessoas a ampliarem o conhecimento de suas mentes a fim de que seus corações possam ficar cada vez mais livres de preconceitos”, concluiu.

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