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Governo federal e Conselho Britânico fazem parceria para combate à violência no Brasil
O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, participou nesta segunda-feira (4), em São Paulo, do evento Violência de Estado e direitos humanos no Brasil: avanços científicos, pesquisa e políticas públicas. Além de debates sobre o tema, o evento marcou a parceria entre o governo federal e o Conselho Britânico no lançamento de projetos de atendimento psicológico a vítimas de violência do estado e apoio à antropologia forense sob a perspectiva dos direitos humanos no Brasil.
No encontro, Sottili ressaltou a importância desta parceria, que reúne o Conselho Britânico, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e organizações de pesquisa científica. O secretário lembrou ainda que o período da ditadura militar contribuiu para a criação de uma cultura de violência no Brasil. “O lançamento desse projeto se dá em uma semana em que lembramos os 52 anos do golpe militar, quando foi instalado o regime de exceção responsável pela cultura de violência que vivemos ainda hoje. Um golpe que infelizmente continua assombrando. Hoje mesmo encontramos nas ruas um movimento forte de retorno a esses regimes de exceção e violência, e pessoas que pedem a volta da ditadura”, explicou. “São ameaças que existiram no passado, mas que perduram até hoje porque não elaboramos de forma adequada o que foi o processo de exceção e de violência que vivemos, ainda está impregnado na nossa cultura e por conta disso ainda vivemos períodos fortes de violências nas periferias de todo o país”, concluiu Sottili.
Os programas lançados nesta segunda-feira, que serão financiados pelo fundo de apoio à pesquisa em ciência e inovação do governo britânico (Newton Fund), preveem capacitação de agentes públicos de saúde e assistência social para o atendimento psicológico a vítimas da violência do Estado. O trabalho será desenvolvido nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Florianópolis, por meio das instituições com projetos selecionados na segunda fase do programa Clínicas do Testemunho, criado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com entidades estrangeiras.
No evento também foi lançado projeto de parceria entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade de Oxford para consolidação da área de Antropologia Forense a partir da perspectiva dos Direitos Humanos no Brasil. O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp foi inaugurado em 2014 e colaborou em recentes processos de identificação de vítimas da ditadura militar, com análise dos restos mortais exumados da Vala Clandestina do Cemitério de Perus (SP).
Segundo a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), procuradora Eugênia Gonzaga, a antropologia forense é um importante instrumento para efetivação dos direitos humanos. “Nós percebemos o quanto é importante para o país ter uma equipe de antropologia forense a quem os órgãos públicos e privados e familiares pudessem recorrer para questionar essa metodologia de se documentar a violência do estado e também de se fazer a procura e identificação de corpos”, disse.
O projeto terá como foco o esclarecimento das mortes de civis ocorridas em maio de 2006 no estado de São Paulo. Foram mais de 500 assassinatos, a maioria com tiros no peito ou na cabeça, o que caracteriza crimes de execução. Fundado por familiares e vítimas da violência do Estado, o grupo Mães de Maio também atuará em parceria com as duas universidades.
Assessoria de Comunicação Social - com informações do Conselho Britânico
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