Dilma destaca avanços para proteção dos direitos de crianças e adolescentes em 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

Ao abrir a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que “a proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes é uma obrigação” do Estado brasileiro e destacou o Plano Nacional de Educação como uma das mais importantes ações para atender essa população. “O Plano Nacional de Educação é o caminho de oportunidades que nós queremos abrir para as crianças e para os adolescentes. Ele diz respeito à capacidade do filho do pedreiro virar doutor, da filha da empregada doméstica estudar medicina”.

O Plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacionais até 2024. Entre as metas estão: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania e valorização dos profissionais da educação.

Para fortalecer a luta pela redução da violência contra a juventude - em especial a juventude negra -, a presidenta anunciou que enviou ao Congresso Nacional um pedido de urgência constitucional para o projeto de lei dos autos de resistência, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes, das lesões corporais cometidas por policiais durante as atividades repressivas.

“Tenho consciência da importância desse projeto e do fato dele ter sido sistematicamente objeto de uma grande reivindicação por parte, também, do movimento negro”.

Outros destaques mencionados por Dilma foram o Estatuto da Juventude, as ações de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Marco Legal da Primeira Infância e o Sistema de Atendimento Socioeducativo.

Propostas: Na cerimônia, as crianças que participaram das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos entregaram para a presidenta Dilma um mosaico com as propostas que debateram no evento.

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