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Compromissos do Programa Nacional dos Direitos Humanos serão reafirmados na 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
Em seis dias, com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos representa a oportunidade de consolidar as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos -PNDH-3.
O programa é o principal documento que orienta as políticas públicas em direitos humanos no país. A conferência será um espaço amplo e diverso de participação social, que interliga segmentos e políticas, e que resulta em uma ação conjunta de todos os públicos envolvidos em Direitos Humanos no Brasil.
A conferência terá a participação de convidados e de dois mil delegados: 1,2 mil escolhidos nas etapas estaduais e distrital, e, visando a efetiva transversalidade dos temas, 400 eleitos nas etapas estaduais e distrital das conferências da Criança e do Adolescente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; além de 400 delegados membros titulares dos conselhos, comissões, comitês e fóruns oficiais das temáticas relacionadas às pautas da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Com a finalidade de fortalecer as discussões e deliberações, em um processo transversal e federativo, a conferência tem como metas:
- Reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da sociedade brasileira com as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade;
- Reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos direitos humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais;
- Fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil;
- Propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população em situação de rua;
- Discutir e propor ações amplas de educação em direitos humanos;
- Articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3);
- Discutir e propor estratégias de enfrentamento à violência contra grupos sociais vulneráveis, em especial contra o extermínio da juventude negra;
- Discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores;
- Discutir e propor ações de promoção dos direitos humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de direitos humanos;
- Discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade;
- Discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito municipal, estadual e distrital; e a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de direitos humanos;
- Discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes de escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia.
Confira a programação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos aqui.
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