Secretaria de Direitos Humanos realiza oficina sobre escolha unificada de conselheiros tutelares

Cerca de 200 gestores municipais e representantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente participam, em Brasília, da oficina de capacitação sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares. Ao fazer a abertura do evento, nesta quarta-feira (2), o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República (SDH/PR), Pepe Vargas, ressaltou a importância dos municípios brasileiros realizarem em uma data única a votação para conselheiros tutelares.

O Processo de Escolha Unificado será realizado no próximo dia 4 de outubro. “Nós temos esse desafio de aproveitar a visibilidade dessa data para mostrar à sociedade os benefícios trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse. Segundo o ministro, pesquisas recentes mostram que as pessoas não conhecem o que o ECA proporciona em termos de melhorias para crianças e adolescentes no Brasil.

Também destacou os avanços importantes alcançados pelo país nos 25 anos de implementação do Estatuto, como a criação dos fundos dos direitos da Criança e do Adolescente e o crescimento contínuo da arrecadação de recursos. Outra conquista apresentada foi o aumento no número de Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares, que estão presentes em quase todos os municípios brasileiros.

O ministro reforçou ainda que a promoção dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade para o governo. “O ECA diz que a criança é prioridade. Então, as políticas que impactam os direitos das crianças e dos adolescentes têm que ser priorizados na saúde, na educação e na política de assistência social, por exemplo. É isso que tentamos fazer no governo federal”, explicou.

Capacitação: A oficina de capacitação sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares é promovida pela SDH/PR. Serão realizados dois dias de atividades. Esta é a quarta oficina organizada pela Secretaria para esclarecer os gestores municipais e representantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente sobre o processo de escolha. Na programação deste evento, serão apresentadas as peças da campanha desenvolvida pela Secretaria para incentivar a população a participar da votação.

Escolha dos Conselheiros Tutelares: No dia 4 de outubro de 2015, será realizado o primeiro Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares.  Antes, cada município definia o formato e data de votação. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de proteger as crianças e os adolescentes. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar e ajudar a escolher os conselheiros tutelares do seu município. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação Social
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