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Abertas inscrições para composição do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos - biênio 2015-2017
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República abriu recentemente as inscrições para as entidades que desejam compor o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos no biênio 2015-2017. O prazo para o envio da documentação se encerra no dia 24 de setembro de 2015. Clique aqui para acessar o edital.
A Comissão de Seleção escolherá dois representantes de Instituições de Ensino Superior, públicas, privadas ou comunitárias; e quatro representantes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais com relevante atuação na área de educação em direitos humanos. O mandato dos membros do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos será de dois anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de seleção.
Cada uma das entidades selecionadas deverá indicar um membro titular e um suplente, que irão se somar aos integrantes do governo e aos membros indicados pelas Nações Unidas e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos, que formarão um órgão com 16 componentes.
O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos tem, entre suas atribuições, o objetivo de contribuir para a implementação, monitoramento, avaliação e revisão da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos, tendo em vista as diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos – 3.
Assessoria de Comunicação Social
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