Nota sobre o Grupo de Trabalho Araguaia

As buscas pelos corpos das vítimas da Guerrilha do Araguaia (1972-1974, no Pará e Tocantins) vêm sendo feitas pelo Grupo de Trabalho Araguaia em cumprimento a duas sentenças: uma da Justiça Federal Brasileira e outra da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Elas condenam a União a informar onde estão sepultados os restos mortais dessas vítimas (guerrilheiros e camponeses) e identificar as respectivas ossadas, entregando-as aos familiares. Já foram realizadas 24 expedições desde 2009, e ossadas de 27 corpos estão sendo analisadas.

A então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, agora Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, coordenou a última fase de trabalhos deste grupo, que também é composto por representantes dos Ministérios da Justiça e da Defesa. O Ministério da Justiça é o responsável pela perícia do material localizado e o Ministério da Defesa coordena a logística das expedições.

As responsabilidades deste grupo podem ser consideradas de alta complexidade devido à extensão da região pesquisada e das características geográficas locais. As atividades são acompanhadas pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, pelo Ministério Público Federal e por familiares dos desaparecidos.

Importante ressaltar que todas as despesas das expedições foram pagas pelo Estado brasileiro e se referem ao apoio logístico na área das buscas (transporte, segurança e equipe de serviços gerais), além de passagens e diárias, que seguem valores estabelecidos por lei. O Estado brasileiro optou por executar diretamente tais ações por se tratar do cumprimento a determinação judicial. Desse modo, não foi firmado nenhum convênio com a sociedade civil ou entidades de qualquer natureza para a execução da tarefa.

Não é verdadeira, portanto, a afirmação veiculada na imprensa de que a senhora Criméia Schmidt de Almeida tenha firmado convênio com o Governo Federal e recebido valores por isso. Tal afirmação, além de equivocada, é incoerente com o histórico de Criméia de Almeida, notoriamente conhecida por seu engajamento nas pautas de Justiça de Transição, bem como observadora atenta e crítica das medidas do Estado brasileiro em diversos episódios que envolvem este tema. No caso do Araguaia, seu envolvimento relaciona-se ao fato de ser familiar de dois desaparecidos durante a repressão e uma das testemunhas mais importantes dos ocorridos à época, visto que é uma das únicas sobreviventes desses episódios.

Reafirmando o compromisso do Estado Brasileiro com os familiares de mortos e desaparecidos políticos e com a localização, identificação e restituição dos corpos às famílias, a Secretaria de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos estão definindo novas formas de continuar promovendo o cumprimento integral das determinações judiciais.

Rogério Sottili

Secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Eugenia Augusta Gonzaga

Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos