Governo lança edital para projetos de inclusão social de pessoas com deficiência e idosos

O governo federal, por meio do Ministério de Ciência e Tecnologia, lançou o edital Viver Sem Limite, voltado a projetos para inclusão social de pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida. A chamada, que conta com recursos no valor de R$ 25 milhões, atende às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que reúne ações de 15 ministérios sob coordenação da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Leia aqui o edital.

O objetivo do edital é apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação que promovam independência, autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida para pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida.

A chamada é voltada para Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), com possibilidade de parceria com empresas. Os valores dos projetos podem variar de R$ 500 mil a R$ 4 milhões. As inscrições podem ser feitas até o dia 9/11 por meio do site da Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep), órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

As propostas ao edital deverão priorizar o desenvolvimento de dispositivos, equipamentos, recursos, produtos, processos, estratégias, práticas, métodos, técnicas, metodologias e serviços enquadrados nos seguintes temas:

- Tecnologia Assistiva: recursos de acessibilidade ao computador, órteses e próteses, auxílios de mobilidade, adaptações em veículos e em ambientes de acesso ao veículo, esporte e lazer, entre outros;
- Acessibilidade;
- Educação inclusiva, incluindo o transporte escolar;
- Capacitação e qualificação profissional, bem como adequação dos postos de trabalho;
- Atenção à saúde, em especial aos serviços de habilitação e reabilitação;
- Prevenção das causas das deficiências;
- Turismo e cultura.