Secretário se reuniu com governo do estado do Ceará e Judiciário para debater sistema socioeducativo

Gestores do Estado do Ceará estiveram reunidos, nesta terça-feira (24), com o secretário Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, para encontro de avaliação da evolução do projeto de Estabilização e de Reestruturação do Sistema Socioeducativo do Ceará. Presidida pela vice-governadora, Izolda Cela, e pelo secretário-chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, a reunião no Palácio da Abolição contou ainda com a participação de representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil.

O encontro de trabalho é uma sequência da reunião realizada na semana passada pelo governador Camilo Santana com Rogério Sottili, em Brasília. A intenção é trocar experiências e contar com o apoio do Governo Federal no processo de remodelação do sistema socioeducativo.

Na reunião, o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, destacou as medidas dos novos planos e propôs a parceria com a União no custeio de atividades, em ações de assistência às mães e acompanhamento aos egressos do sistema de privação de liberdade e no desenvolvimento de um programa de qualificação continuada para socioeducadores e demais profissionais. "Essas são ações basilares das medidas socioeducativas", ressaltou o titular da STDS.


Compromisso

Rogério Sottili destacou a dedicação do Governo do Ceará na implementação do Plano de Reestruturação de Medidas Socioeducativas. "Esse não é um problema específico do Ceará, não é um problema de uma gestão, mas da maioria dos estados brasileiros", alertou Sottili. "Para nós do Ministério, do Governo Federal, é fundamental apoiar esse Plano para construirmos uma nova referência no Sistema Socioeducativo do País, a partir da experiência vivenciada e aplicada no Ceará", sugeriu para os demais presentes no encontro.

Participaram do encontro o coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase), Cláudio Silva; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Paulo Maldos; a representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Silvana Abramo; a desembargadora Vilauba Lopes; o juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes; os coordenadores especiais de Direitos Humanos do Governo do Estado, Demitri Cruz; de Juventude, David Barros; de Políticas para Mulheres, Camila Silveira; e o assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena; além do vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, darepresentante da Pastoral Carcerária, Aurilene Vidal; do coordenador do escritório do Unicef no Ceará, Rui Aguiar; e da representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará