Notícias
Representante da OEA conhece políticas do governo federal sobre direitos da criança e do adolescente
A relatora sobre os Direitos da Criança da Organização dos Estados Americanos, Rosa María Ortiz, está no Brasil para conhecer as políticas do governo federal e o funcionamento dos conselhos tutelares e de direitos da criança e do adolescente. Nesta terça-feira (17), a relatora foi recebida pelo secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, que falou da importância do tema para o governo.
Na reunião, a relatora destacou o pioneirismo do Estado brasileiro em criar, antes mesmo da aprovação da Convenção dos Direitos da Criança, os conselhos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em níveis nacional, estadual e municipal.
“O Brasil deu um passo importante com criação de um sistema que traduziu a luta por um país mais democrático e participativo. A criação dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos nos três níveis de governo era exatamente o que a Convenção dos Direitos da Criança queria”, disse. “O Brasil é um exemplo”. A relatora também ressaltou o relevante papel dos conselhos tutelares.
Na ocasião, o secretário Sottili explicou as ações para fortalecer esses órgãos que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros. “A Secretaria constrói e faz a gestão das políticas, investindo na formação dos conselheiros tutelares e na equipagem dos conselhos. Temos que continuar fortalecendo essas ações”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social