Pesquisa sobre migração no Brasil aponta dificuldades da efetivação dos direitos humanos dos imigrantes

O Seminário  “Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil”, promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça  (SAL/MJ), foi aberto nesta sexta-feira (13) com o lançamento da pesquisa do Projeto Pensando o Direito. A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O secretário interino da SAL,  Mário Ditticio, apontou que o mérito principal da pesquisa foi obter dados empíricos que demonstrem as dificuldades da efetivação dos direito humanos dos imigrantes que vivem no país.

“O objetivo do Pensando o Direito sempre foi conferir o máximo de autonomia possível ao pesquisador para que ele possa apontar eventuais méritos e falhas de cada política pública, para que o governo possa promover a dignidade da pessoa humana”, revelou.

Conforme a chefe de gabinete da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Juliana Bueno, o trabalho da secretaria está voltado ao desafio de articular as diferentes esferas de governo entre os diferentes níveis federativos na criação de políticas que possam não só acolher as pessoas melhor, mas também integrá-las na sociedade.

Para Juliana, é válido o esforço de construir normativas que estejam sintonizados com conceitos contemporâneos de migrações que superem a visão da migração como ameaça nacional como é a Lei das Migrações da Ditadura Militar.

“O poder público quer integrar as populações migratórias com acesso a seus direitos, independentemente de serem refugiados. A SEDH está à disposição para colaborar com eventos que possam dar a essas gerações futuras a oportunidade de conviver com um público migratório muito mais intenso do que estamos vivendo hoje, como cidadãos e cidadãs”.

A pesquisa - O estudo foi coordenado pela  professora Liliana Lyra Jubilut, da  Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Segundo ela, sua equipe contou com integrantes de todas as regiões do Brasil. Eles também mapearam os fluxos migratórios mais relevantes do território nacional, assim como o perfil da população migrante.

Jubilut esclareceu que a pesquisa escutou os imigrantes e apresenta resultados que podem contribuir com a construção de políticas públicas que visem à efetivação de direitos.  De acordo com a especialista, esse é um grupo que tem vulnerabilidades específicas e que precisa ter políticas públicas próprias.

A professora Liliana revelou que o estudo mostra que o próprio acesso a serviços é uma questão de efetivação de direitos humanos.

“Sem o acesso à documentação, por exemplo, outros direitos ficam comprometidos. É preciso equilibrar os interesses e necessidades do Estado – em termos de segurança, de geopolítica, de proteção de suas fronteiras e em questões de soberania – com as necessidades prementes dos imigrantes que, muitas vezes, entram no país, não por sua vontade, mas em virtude de migrações forçadas”, finalizou.

Também participaram da mesa de abertura a Chefe de Gabinete da SAL, Sabrina Durigon Marques; o Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Roberto Dutra Torres Junior; o Presidente do CNIg e Secretário de Inspeção do Trabalho do MTPS, Paulo Sérgio de Almeida; o Diretor de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Paulo Roberto Fontoura; a Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Direitos Humanos da  Presciência da República, Juliana Moura Bueno;  o Coordenador Interino da Polícia  Federal, Alexandre Patury  e o Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, Agni Castro-Pita .

Com informações do Ministério da Justiça