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Dia do Conselheiro Tutelar – Quase todos os municípios brasileiros têm conselhos tutelares
Dia do Conselheiro Tutelar – Quase todos os municípios brasileiros têm conselhos tutelares
O Brasil tem cerca de 30 mil conselheiros tutelares, que são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira, dia 18 de novembro, é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, como forma de homenagear e marcar a importância de quem exerce essa função. Para fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) investe em ações de formação continuada, na equipagem dos conselhos e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos.
Segundo o coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, ao longo dos 25 anos da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determinou a criação dos conselhos, já foram implementados vários avanços. “Estamos aprimorando a legislação. Em 2012, foi publicada a lei que trouxe os direitos sociais para os conselheiros e definiu a data para escolha unificada. No Brasil, temos uma evolução anual do número de conselhos tutelares. Em 2016, deveremos passar de 6 mil unidades em funcionamento”, disse
O conselheiro tutelar de Recife/PE, Geraldo Nobrega, reconhece os avanços e destaca a relevância desse serviço para a sociedade. “O conselho tutelar é um órgão necessário para o aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos”, explicou. “Eu vejo como uma função imprescindível para concretizar a tão esperada mudança prevista no ECA”.
Os conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 unidades implementadas em 99,89% dos municípios brasileiros. No exercício de suas atividades, os conselheiros devem contribuir para o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescente e para retirar meninos e meninas de contextos de vulnerabilidades. Atuam, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.
Formação
A formação continuada já beneficiou mais de 26 mil conselheiros tutelares e de direitos desde 2008, quando teve início o projeto “Escolas de Conselhos” - uma parceria da SDH com universidades, institutos federais, secretarias de estado e ONGs. Atualmente, estão em funcionamento “Escolas de Conselhos” em dez estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. No próximo ano, o projeto será implementado também no Acre, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Equipagem
Com o objetivo de garantir condições adequadas de trabalho, a Secretaria entrega aos conselhos tutelares um conjunto de equipamentos composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. No total, 2.122 conselhos localizados em 1837 municípios receberam os equipamentos doados pelo governo federal. A SDH já iniciou a licitação para a aquisição de novos equipamentos para beneficiar 1.500 conselhos a partir do próximo ano.
Conselho Tutelar Modelo
Além da entrega dos equipamentos, a Secretaria definiu um projeto arquitetônico padronizado para transformar o conselho tutelar em um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares. O primeiro conselho tutelar modelo do país foi inaugurado este ano em Canaã dos Carajás/PA.
Assessoria de Comunicação Social