Compromissos com promoção e proteção dos direitos humanos são reafirmados em reunião de altas autoridades no Paraguai

Durante a plenária da 27ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (Raadh), no Paraguai, delegados dos países participantes (Paraguai, Bolívia, Uruguai, Argentina, Brasil, Venezuela, Peru, Suriname, Colômbia, Chile e Equador) aprovaram importantes projetos de promoção dos direitos humanos. No Protocolo de Assunção, eles reafirmaram o compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos no Mercosul.

No documento, as delegações reiteram que a vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais são pilares indispensáveis ao desenvolvimento e à integração do Cone Sul. Assinalam, ainda, que o exercício da democracia deve ser promovido por meio de processos de integração que contribua com o desenvolvimento e o bem-estar da população dos países, particularmente dos excluídos de litoral marítimo.

Reunidos por quatro dias, entre 23 e 26 de novembro, os delegados discutiram projetos em oito comissões permanentes: “NiñoSur”, “Pessoas com Deficiência”, “Discriminação, Racismo e Xenofobia”, “Educação e Cultura”, “LGTBI”, “Idosos”, “Comunicação” e “Gênero”.

Guia regional

Na comissão permanente “Iniciativa NiñoSur”, foi aprovado o guia regional para identificação e atenção às necessidades especiais de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e migrantes e discutidos um plano de infância e meios de comunicação e a metodologia para construção de diretrizes de bons tratos a crianças e adolescentes.

A redação de um protocolo de acessibilidade nas áreas migratórias foi a principal decisão tomada na Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento permitirá criar um instrumento regional que estabeleça parâmetros para atenção às pessoas com deficiências nessas zonas. Os integrantes desta comissão também definiram o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL como instância de articulação desse conjunto de informações.

Boas práticas

Na comissão que trata das questões relacionadas às demandas da população LGBT lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e interssexuais, o IPPDH mostrou projetos de redação de um compêndio regional de boas práticas dos Estados para garantia dos direitos das pessoas LGBTI, de capacitação para agentes do Poder Judiciário e da promoção de um seminário internacional sobre práticas de promoção e proteção dos direitos desse grupo de cidadãos do MERCOSUL.

Livro

Para promover os direitos das pessoas idosas, a comissão da área aprovou proposta de publicação de um livro sobre a Convenção Interamericana sobre Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas e de produção e divulgação de uma campanha para dar visibilidade à essa parcela da população.

Foi aprovado, ainda, plano de ação do grupo de trabalho de comunicação, elaborado pela equipe do IPPDH, e apresentado, no grupo de trabalho sobre gênero, manual de linguagem inclusiva e não sexista.

A Raad - a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e Estados Associados é realizada, ordinariamente, a cada semestre no país que exerce a Presidência Pro Tempore do Mercosul. O objetivo é debater temas comuns aos Estados-Partes. A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental que reúne as principais autoridades das instituições responsáveis pelas políticas de direitos humanos, tanto dos Estados Partes quanto dos Estados Associados ao bloco.

Integram o Mercosul como Estados Partes o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a Venezuela – além dos seguintes Estados Associados: Chile, Colômbia, Equador, Peru e Suriname.

Com informações do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul