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Ministra recebe familiares de adolescentes em conflito com a lei
A ministra da Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, recebeu nesta sexta-feira (06) um grupo de mães de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação. Integrantes de um Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE), as mães entregaram à ministra uma moção de repúdio ao projeto de redução da maioridade penal no Brasil e uma carta com denúncias de violações de direitos humanos em diversas unidades do sistema socioeducativo, como superlotação e ausência de atividades de educação formal.
Segundo a ministra, é preciso promover uma mudança cultural no Brasil e conscientizar a sociedade de que a redução da maioridade penal não resolverá a questão da violência no país. “Antes de discutir a violência cometida pelos adolescentes, precisamos tomar providências efetivas em relação à violência cometida contra os jovens. Hoje, os casos em que os adolescentes cometem atos infracionais que provocam a morte de alguém representam o percentual de apenas 1%, enquanto os adolescentes que são vítimas de homicídio são 36%”, explicou.
Em relação às denúncias apresentadas pelos familiares, a ministra afirmou que as demandas serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da SDH/PR. “Esse encontro reforça a nossa convicção de que o nosso Sistema Socioeducativo tem que melhora muito para que efetivamente possa ressocializar nossos adolescentes e não colocá-los em situação de maior vulnerabilidade e risco”, disse Ideli.
A ministra destacou ainda como uma medida fundamental que poderá contribuir para enfrentamento às violações de direitos humanos nesses estabelecimentos é a instalação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que terá acesso às instalações de privação de liberdade como as instituições socioeducativas. Outro item importante para combater a violência cometida contra os adolescentes, segundo Ideli, é a aprovação do projeto que acaba com o 'autos de resistência', mecanismo legal que autoriza os agentes públicos a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial.