Ministra Ideli Salvatti empossa peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, empossa nesta segunda-feira (23) os peritos que irão compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O órgão faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que conta ainda com um comitê composto por 23 pessoas, entre representantes do governo e da sociedade civil organizada.

Os peritos terão livre acesso a instituições de privação de liberdade, sem necessidade de aviso prévio, e após as visitas deverão elaborar relatórios sugerindo ações para garantir a preservação dos direitos humanos nessas instituições.

Após a posse, os peritos deverão realizar a primeira reunião de trabalho, onde deverá iniciada a elaboração e aprovação do Regimento Interno, que deverá ocorrer em até 60, e elaboração de um planejamento estratégico bienal que conterá os objetivos e o levantamento das instituições de privação de liberdade. O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um compromisso assumido pelo Brasil e pelas principais democracias do mundo com as Nações Unidas.

Posse dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Data: segunda-feira, 23 de março de 2015.

Horário: 10h

Local: Sala de Plenárias. SCS – B Q 9 Lote C Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar – Brasília

Posse dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Data: segunda-feira, 23 de março de 2015.

Horário: 10h

Local: Sala de Plenárias. SCS – B Q 9 Lote C Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar – Brasília

Assessoria de Comunicação Social

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