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Ministra Ideli Salvatti destaca respeito aos direitos humanos como princípio da liberdade de expressão na internet
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, destacou o respeito aos direitos humanos como princípio fundamental no exercício da liberdade de expressão na internet, durante o lançamento do Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet ‘Humaniza Redes – Compartilhando o Respeito’, nesta terça-feira (7). A preocupação em proteger, educar e denunciar todas as violações de direitos humanos que ocorram no meio virtual foi enfatizada pela ministra no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, entre outras autoridades. “Temos o direito de liberdade de expressão e manifestação plena, mas com respeito ao outro e respeito à lei, que precisa ser garantida tanto no meio online quanto no offline”.
Na sua avaliação, a inclusão digital e o crescimento no acesso à internet é um processo irreversível, com extrema necessidade de atenção preventiva e educacional. Durante o evento, que lançou a criação da Ouvidoria de Direitos Humanos online e a campanha institucional para a promoção de um ambiente virtual seguro e livre de violações, a ministra falou dos avanços do país com a Banda Larga para Todos e com o Marco Civil da Internet como conquistas nacional nesta temática, que precisa constantemente de ideias e ações inovadoras.
A presidenta Dilma salientou que o respeito tem significado e valor para todo e qualquer cidadão brasileiro e que a mudança de interação, por meio da tecnologia, entre familiares, no trabalho, com amigos e até dentro do governo federal retrata um novo cenário de rapidez, inovação e instigação. “Vemos nossos filhos e netos na internet, que deve ser gerida pelas mesmas regras éticas e comportamentais de civilidade. Combatera as manifestações de carácter ofensivo, preconceituoso, discriminatório e de graves intolerâncias são nossos desafios de hoje. Somente com a parceira entre governo e sociedade civil podemos tornar as redes em local de humanidade, com a preservação e garantida dos direitos humanos”, disse.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e apoio de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.
A Ouvidoria de Direitos Humanos na Internet estará disponível no site www.humanizaredes.gov.br. As denúncias serão encaminhadas aos provedores de Internet e ao Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “A porta de entrada para as denúncias é o site HumanizaRedes. Esse trabalho será feito com a cooperação da Safernet, Polícia Federal, SDH, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Polícias para as Mulheres”, explicou a ministra Ideli Salvatti.
O pacto foi assinado pela ministra Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, ministro da Educação, Renato Janine, ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
No ato, ainda foram assinados uma portaria entre a SDH/PR e o MEC para a elaboração e divulgação de materiais de orientação sobre segurança na internet e um termo de cooperação entre SDH, SEPPIR, SPM e Associação Brasileira de Internet (Abranet) para realização de ações de divulgação do #HumanizaRedes e dos canais de denúncia de violações de direitos humanos na internet.
Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet - Humaniza Redes
O Pacto é baseado em três eixos: prevenção, recebimento de denúncias e educação.
Eixo 1: Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos
O Portal HumanizaRedes.gov.br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil. Além disso, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, de acordo com as competências de cada órgão.
Nos casos em que for configurada a existência de crime, as denúncias serão encaminhadas às autoridades competentes.
Eixo 2: Compromisso com a Segurança na Internet
Por meio do #HumanizaRedes.gov.br, serão divulgadas dicas de segurança aos usuários de Internet, com o apoio das empresas provedoras de aplicativos na Internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente virtual legal e seguro.
Eixo 3: Educação em Direitos Humanos
No contexto do #HumanizaRedes, serão firmadas parcerias com empresas provedoras de aplicações de Internet para realização de ações de promoção de um ambiente virtual livre de violações, com acesso seguro e responsável, tendo como prioridade crianças e adolescentes. Além disso, o Ministério da Educação fornecerá material educativo para a rede de ensino, de forma a difundir boas práticas para a prevenção de violações de Direitos Humanos na Internet.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Departamento de Comunicação Social