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Ministra destaca eleição unificada dos conselheiros tutelares
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, recebeu nesta sexta-feira (13) o presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, para discutir o processo de escolha unificada dos membros dos conselhos tutelares. “Neste ano, teremos pela primeira vez a eleição de todos os conselheiros tutelares do país em uma data única. Essa medida é um avanço e fortalece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, destacou Ideli.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares deverá ocorrer no dia 4 de outubro de 2015. Segundo a Lei Federal nº 12.696/12, que determinou a eleição unificada, os conselheiros terão o mandato de quatro anos e acesso a direitos sociais, como licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias com acréscimo de um terço no salário e gratificação natalina.
Atualmente, o país possui 5.949 conselhos tutelares em funcionamento. Para fortalece a atuação desses órgãos, está em execução diversas políticas públicas no âmbito do governo federal. Entre as ações estratégicas estão a distribuição de equipamentos aos conselhos tutelares, a construção de unidades modelos e a implementação da Escola de Conselhos, que oferece formação continuada para conselheiros tutelares com matriz pedagógica.
Assessoria de Comunicação Social