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Celeridade na tramitação de processos de subtração internacional de crianças é debatida em Brasília
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (17), em Brasília, a deputada Mara Gabrilli. Durante o encontro, dentre outros temas, foi discutida a questão dos procedimentos adotados pelo país em casos de subtração internacional de crianças, que é o ato de transferir uma criança ilicitamente de um país para outro, sem o consentimento de um dos genitores (pai ou mãe).
O Brasil é um dos 92 países signatários da Convenção de Haia, que dispõe sobre os protocolos internacionais que devem ser adotados nestes casos. Entretanto, a morosidade nos processos, que tramitam na maioria das vezes no judiciário, tem sido motivo de constantes debates.
Também foram discutidas questões relacionadas à tramitação de propostas no Congresso Nacional ligadas à temática das pessoas com deficiência. Participaram da reunião o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiências, Antonio José, e o coordenador da Autoridade Central Administrativa Federativa, George Lima, da Secretaria de Direitos Humanos.
Assessoria de Comunicação Social