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Secretaria de Direitos Humanos participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
A 18ª edição da “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” começa oficialmente nesta terça-feira (26) e terá a participação de diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O evento segue até 28 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Os representantes do governo federal estarão presentes na Marcha para esclarecer prefeitos de todo o país sobre programas e ações destinados aos municípios. Os gestores poderão discutir temas como financiamento da educação, saúde, resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e tecnologia para a gestão.
A atuação do governo federal na Marcha é constante desde 2003. A ampliação do diálogo com os munícipio resultou em diversas conquistas, como o crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras. Além disso, foram aprovadas novas legislações em benefícios das cidades, entre elas a lei dos consórcios públicos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana, e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Assessoria de Comunicação Social