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Pepe Vargas defende mobilização para efetivar os direitos de crianças e adolescentes no Brasil
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, participou nesta terça-feira (5) do lançamento do Movimento Nacional contra a Redução da Maioridade Penal, que reuniu 69 entidades da sociedade civil. No evento, realizado em Brasília, o ministro destacou a importância da mobilização para evitar retrocessos na legislação brasileira e para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
“Temos que ir para o Congresso Nacional conversar com todos os deputados e senadores para desmantelar as mistificações que fazem com esse tema. É preciso discutir em cada estado e região desse país com as entidades e movimentos. Se fizermos um grande debate com a sociedade brasileira, poderemos impedir esse retrocesso e aproveitar o momento, inclusive, para dar um salto e implementar de vez o processo de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes nesse país”, disse.
O ministro citou os avanços alcançados com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos em 2015. “Temos que aproveitar essa mobilização para que as medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente sejam aplicadas, para que a gente possa avançar em todas as políticas de caráter transversal, integral e universal e fazer um grande debate no que diz respeito à constituição de um processo de redução da violência no nosso país”, completou.
O Movimento Nacional contra a Redução da Maioridade Penal foi aprovado durante a Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais, que foi organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). As entidades reafirmaram o posicionamento contrário às propostas de emendas à Constituição Federal e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Juventude.
Assessoria de Comunicação Social