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Direitos fundamentais dos indígenas foi tema da fala de Pepe Vargas em audiência pública na Câmara dos Deputados
Os direitos fundamentais da população indígena e o papel da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em promover o acesso ao registro civil de nascimento. Esses foram os destaques do ministro da SDH/PR, Pepe Vargas, em audiência pública, nesta quinta-feira (14) na Câmara de Deputados.
A audiência debate o Projeto de Emenda Constitucional 215, que tramita na Câmara desde 2000. O texto da PEC tem como proposta principal retirar do Executivo a prerrogativa de homologação de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, definindo essa atividade como de competência exclusiva do Congresso Nacional.
Acesso a direitos básicos
O ministro apresentou dados sobre o aumento da população indígena no País, que subiu de 294.131 em 1991, para 817.963 em 2010, e falou da mortalidade infantil entre povos indígenas, que também tem crescido nos últimos anos. Destacou ainda a situação de atendimento à saúde, acesso à habitação, saneamento básico e educação nas escolas indígenas. Pepe Vargas chamou a atenção para a queda no número de alunos nas escolas e na baixa quantidade de indígenas cursando o ensino fundamental, demonstrando menor acesso a políticas públicas.
“Esse é um debate importante a ser realizado, para que os índigenas tenham acesso a direitos básicos e capacidade de exigir do Estado que suas demandas legítimas sejam reconhecidas. Desde 2002, houve um grande esforço do Brasil em suprir o sub-registro de nascimento. Há avanços bastante consideráveis na população urbana. Mas para a comunidade indígena, a situação é delicada”.
Um estatuto para os indígenas
Pepe Vargas também destacou outros temas importantes para a população indígena que precisam de atenção. Citou a gestão ambiental e territorial indígena, que tem o objetivo de disseminar e apoiar os processos para a garantida da sustentabilidade e segurança alimentar, e outras pautas que tramitam no Congresso Nacional, sem avanços, e da necessidade de se realizar a Conferência Nacional de Política Indigenista.
“Nunca houve uma conferência voltada à população indígena. Precisamos avaliar a ação desses povos no Estado brasileiro, reafirmar as garantidas reconhecidas e propor diretrizes para a construção e consolidação da política nacional indigenista. Temos ainda que aprovar o Estatuto dos Povos Indígenas. Tivemos avanços com o Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência Física e este ano completamos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas falta o olhar para a população indígena”, afirmou o ministro.
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