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Ministro defende afirmação dos Direitos Humanos para evitar retrocessos no Brasil
Ao participar da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, defendeu nesta sexta-feira (15) a importância da atuação do colegiado na afirmação dos Direitos Humanos no Brasil. Para o ministro, o país passa por um momento preocupante em que são debatidas propostas de retrocessos a garantias de diversos grupos sociais.
"Acredito que o Conselho, a par das eventuais denúncias e petições que vier a receber, tem legitimidade para debater esses temas. Com o Conselho, podemos nos manifestar perante a sociedade e os demais poderes, e progressivamente afirmar os Direitos Humanos e não regredir", disse. O ministro citou como exemplos de retrocessos as propostas de redução da maioridade penal, terceirização e de mudanças na demarcação de terras indígenas.
Conferência
Na reunião, os conselheiros definiram o tema central da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será “Direitos Humanos para todas e todos: Democracia, Justiça e Igualdade”.
O CNDH promoveu, entre os dias 5 e 13 de maio, uma consulta pública para receber sugestões de temas a serem debatidos na Conferência. As contribuições foram enviadas pela sociedade civil, movimentos sociais, gestores públicos e conselhos estaduais e municipais.
Regimento Interno
Na primeira etapa da reunião, realizada na quinta-feira (14), os membros do Conselho aprovaram o Regimento Interno do colegiado. Segundo o ministro, esse foi um importante passo para a "institucionalização" do órgão, mas destacou que ainda é preciso estabelecer os fluxos de tramitações das propostas, denúncias e petições encaminhadas ao colegiado.
"É importante que tenhamos regras claras para que a sociedade saiba como o Conselho funciona. Dessa foram, o cidadão que queira encaminhar uma denúncia ao Conselho saiba como será a sua tramitação. É preciso que a institucionalização do Conselho ocorra de forma clara, transparente e democrática", acrescentou.
CNDH
Vinculado à SDH/PR, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. O Colegiado, formado por representantes da sociedade civil e do Poder Público, foi instituído em junho de 2014, a partir da transformação do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
Assessoria de Comunicação Social