Ministro recebe Associação dos Magistrados Brasileiros em audiência sobre redução da maioridade penal

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, recebeu em audiência nesta quarta-feira (10) representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para debater o tema da maioridade penal.

Diante da iminência da votação pelo Congresso Nacional da lei que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja punida criminalmente, foi firmado compromisso no sentido de se manter aberto o diálogo entre o governo e a AMB para o acompanhamento do debate sobre os temas relativos a crianças e adolescentes.

“A redução da maioridade penal não trará queda no número de crimes cometidos por jovens. Pelo contrário, poderá inclusive aumentar a violência, porque colocará esses jovens em contato com as facções criminosas que existem dentro dos presídios, de forma a constituir ameaça à sociedade”, afirmou Pepe Vargas.

Além do presidente interino, Adriano Seduvin, representaram a Associação dos Magistrados do Brasil o coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos; e o presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, Leonardo Trigueiro.

Votação – A Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (10) a votação do relatório que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja punida criminalmente por cometer delitos.

A maioridade penal mais praticada pelas democracias avançadas é de 18 anos. “A ampla maioria dos países tem idade penal aos 18 anos. Alguns países que nos últimos anos reduziram a maioridade penal já começam a fazer o debate de retornar a maioridade penal aos 18 anos, porque não foi efetivo, e acabou acontecendo, inclusive, de aumentar a criminalidade e a violência. Alemanha e Espanha, vários outros países”, disse o ministro.

Assessoria de Comunicação Social
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