Ministro Pepe Vargas participa de Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, participou nesta quinta-feira (11) da 240ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). No encontro, realizado na sede da SDH/PR, Pepe Vargas defendeu a intensificação da mobilização nos estados e municípios contra a proposta de redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, as organizações e entidades locais podem contribuir com o trabalho de conscientização dos parlamentares e da sociedade em geral. “Temos que fazer militância na base. As entidades têm que organizar em cada estado e município, se for possível, um comitê contra a redução da maioridade”, disse.

Na avaliação do ministro, é preciso levar informações para a população sobre os problemas da redução da maioridade penal no Brasil. “A nossa estratégia sempre foi alertar a sociedade dos efeitos do que significa colocar meninos e meninas dentro do sistema prisional de adultos. Ao mesmo tempo, a gente admite que precisa qualificar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que  é uma política que depende do conjunto das Unidades da Federação. ”, concluiu.

Além da redução da maioridade penal, os conselheiros do Conanda discutiram temas como o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares e os preparativos para X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação Social
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