Ato contra a redução da maioridade penal reúne em Brasília centenas de pessoas de todas as regiões do país

A mobilização contra a redução da maioridade penal reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília, representantes de movimentos sociais de todas as regiões do país. A atividade foi organizada pelos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). O objetivo da ação é sensibilizar os deputados a não aprovarem a PEC 171/1993, que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídios e roubo qualificado. O texto está em votação nesta terça-feira no Plenário da Câmara.

Acampado desde segunda-feira no gramado em frente ao Congresso Nacional, o estudante universitário Flávio Santana (22) veio do Rio de Janeiro para a manifestação e defende que esta proposta não reduzirá a criminalidade no país. “Acreditamos que não se deve encarcerar os jovens. É preciso investir em mais educação, cultura e lazer para os  adolescentes” , disse.

Para o estudante de ciências sociais da Universidade Federal de São Paulo Rafael Bedoia (19), que também participa do ato em Brasília, o jovem é a principal vítima da violência. “Na verdade, quem mais sofre com a violência no nosso país são os jovens. Eles não são os principais responsáveis pelos crimes. É preciso garantir mais cultura, educação e direitos sociais para que não seja necessário o encarceramento dos jovens. O conjunto da sociedade precisa estar em defesa da juventude brasileira”, acrescentou.

A brasiliense Vitória Santana (15) acredita que a mobilização é importante para evitar retrocessos na legislação brasileira. “A redução é uma violação aos nossos direitos, então nós devemos correr atrás para impedir que isso aconteça”, destacou. Após horas de viagem de Belém/ PA até a capital federal, o advogado Eduardo Maia (25) chegou à manifestação para protestar contra as medidas que visem o encarceramento dos adolescentes no Brasil. “A gente acha que em vez de se construir presídios para colocar os jovens, o Estado deve construir mais escolas e valorizar os professores. Isso vai atacar a raiz da criminalidade no país. Essa é lógica: investir na educação para que o jovem tenha perspectiva de mudança de vida e não tenha que se submeter ao crime para sobreviver”, defendeu.

Morador de Cascavel/PR, o jornalista José Augusto (28) está em Brasília para defender que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já é suficiente para punir os adolescentes que cometem ato infracional. “A redução da maioridade penal prejudica diretamente a vida da juventude e não podemos ser coniventes com isso. É preciso colocar em prática políticas públicas efetivas para juventude. Nós temos as medidas socioeducativas do ECA, que se forem 100% aplicadas será suficiente para ressocializar os jovens”, disse.

Na opinião do pedagogo Luís Augusto da Silva (55), morador de São Luís/MA, é preciso aumentar a punição para os adultos que levam os adolescentes para a criminalidade. “Acreditamos que este país tem jeito, basta oferecer oportunidades para os jovens. A redução não é a saída. Os adolescentes caminham para a marginalidade porque são atraídos pelas máfias de criminosos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social
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