Aprovada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência

Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (10), no Senado Federal, a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) teve papel ativo nas articulações para a aprovação do texto.

“A SDH/PR, juntamente com o Conade, acompanhou de perto a tramitação da matéria no Congresso e colaborou para que a LBI garantisse os novos direitos, preservando todos os direitos já assegurados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas”, afirmou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira.

Com mais de 100 artigos, a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência beneficia de forma ampla a vida das pessoas com deficiência na garantia da equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A nova legislação está em conformidade com os pressupostos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, incorporada à Constituição Federal em 2009.

Assessoria de Comunicação Social
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