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Ministro Pepe Vargas ressalta necessidade de aprofundamento e avanços no ECA em seminário
A rejeição da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em votação realizada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30), foi destaque na fala do ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, em um seminário sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta quarta-feira (1º).
Durante o evento, que aconteceu no auditório da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília, o ministro ressaltou a necessidade do aprofundamento do ECA e de evolução na participação social das crianças e adolescentes nos conselhos.
“Tivemos uma vitória parcial de resistência. Derrotamos o substitutivo de uma proposta original, mas temos que continuar ativos e vigilantes na pauta da redução da maioridade penal. Temos, ainda, que transformar esse momento de luta defensiva em avanços e novos desafios. Nossos jovens precisam ser vistos como sujeitos de direitos, por exemplo, na composição dos conselhos, e não somente como objetos de políticas públicas”.
Estatísticas
Pepe Vargas apresentou estatísticas sobre a taxa de mortalidade infantil, taxa de trabalho infantil e prevalência de baixo peso das crianças menores de cinco anos, que reduziu significativamente no país. Compartilhou ainda dados sobre o acesso à população ao esgotamento sanitário, sobre insegurança alimentar, com a retirada do Brasil do Mapa da Fome, e do avanço na criação de conselhos de direitos das crianças e adolescentes. Comentou também sobre o número de mortes dos jovens brasileiros por agressão, que alcança 36,5% do total da população, como fator preocupante.
“Os adolescentes são as principais vítimas da violência no nosso país. Precisamos discutir a banalização da violência, a cultura de ódio e a intolerância, e construir uma política de educação e cultura de direitos humanos. Digo isso em todos os campos e setores da sociedade, independente de gênero, raça, cor, partido ou situação econômica”, encerrou Pepe.
Estiverem presentes no seminário, a deputada federal Erika Kokay, a secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Angélica Gourlart, e o presidente do Sesi Nacional, Gilberto Carvalho, além de representantes de empresas e gestores de institutos e fundações.
Assessoria de Comunicação Social