Notícias
Ministro defende no Senado ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Publicado em
17/07/2015 10h11
Atualizado em
14/05/2018 23h32
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, defendeu nesta quinta-feira (16) a ampla divulgação e a efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos nesta semana. A declaração foi feita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, durante audiência para apresentação da pesquisa feita com a população brasileira sobre o ECA.
“Temos que fazer um debate mais aprofundado sobre o significado dos 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sem dúvidas ele significa um avanço. É preciso fazer a divulgação mais ampla do ECA e trabalhar em todos os níveis da federação para que ele seja implementado efetivamente em toda a sua plenitude”, disse o ministro, ao comentar a pesquisa.
Os dados divulgados pelo Senado mostram que a maioria dos brasileiros (98%) sabe da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas 69% consideram-se mal informados sobre os direitos previstos nesta legislação. Segundo o ministro, a pesquisa demonstra que é preciso “trabalhar no esclarecimento da população brasileira”.
Destacou como uma das situações geradas pelo baixo conhecimento da sociedade sobre o que está determinado no ECA é a disseminação da ideia de que os adolescentes infratores ficam impunes no Brasil. “Como as pessoas conhecem pouco o ECA, não sabem que com 12 anos de idade um adolescente já pode ser privado de liberdade, conforme a gravidade do ato infracional praticado. Muitas vezes, o adolescente fica mais tempo internado do que um adulto que comete crime análogo assim tipificado no Código Penal ”, explicou.
Outro indicador apontado na pesquisa é de que 54% dos entrevistados ainda avaliam que o Estatuto ajuda pouco na proteção de crianças e adolescentes. No entanto, segundo o ministro, ele foi fundamental para que o Brasil alcançasse avanços importantes como ampliação do acesso à educação e a redução da mortalidade infantil. “O ECA ajuda e se ele não existisse não teríamos indicadores extremante positivos, se compararmos de 1990 até 2015”, disse. Um dos indicadores citados é a taxa de mortalidade infantil, que caiu de 47 óbitos para cada mil nascidos vivos, em 1990, para 14 mortes em cada mil nascidos vivos, em 2014. Também destacou a universalização dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente em todos os municípios brasileiros.
Assessoria de Comunicação Social