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Sancionada lei que dispensa idoso aposentado por invalidez de perícia médica periódica no INSS
Publicado em
07/01/2015 12h28
Atualizado em
14/05/2018 23h32
A Presidência da República sancionou sem vetos a Lei 13.063/2014, que dispensa aposentados por invalidez com mais de 60 anos da realização de perícia médica periódica para manter o benefício. A partir de agora, a aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame.
Anteriormente, o aposentado com mais de 60 anos tinha que se apresentar anualmente à perícia do INSS para verificar se havia condições de retorno ao mercado de trabalho.
Com informações da Agência Senado.