Secretaria de Direitos Humanos lança Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Libras

A comunidade surda terá acesso à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Língua Brasileira de Sinais – Libras. Os vídeos com a versão traduzida serão lançados, nesta quarta-feira (2), pela Secretaria de Direitos Humanos em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 dezembro. Esta é a primeira vez que o governo brasileiro realiza a tradução para Libras de uma legislação em vigor e, portanto, torna a Convenção acessível a todos os cidadãos.

O lançamento do material será realizado pelo secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, com a participação do secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira. A cerimônia contará também com a presença do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza e da presidente da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), Ana Regina Campelo.

Adotada pelas Nações Unidas em 2007, a Convenção é o tratado internacional mais importante em relação aos direitos das pessoas com deficiência e foi ratificada no Brasil em 2008, com equivalência de  Emenda Constitucional. Os estados que assinaram o documento se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação.

A Convenção já foi traduzida para línguas de sinais em 15 países: Austrália, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suíça, Suécia, Reino Unido e Sérvia. Agora, a versão em Libras contribuirá para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade brasileira. Segundo o senso de 2010 - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)- o país tem 2.147.366 pessoas com surdez.

Lançamento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Libras

Local: Secretaria de Direitos Humanos – 8º andar

Data: 2 de dezembro

Horário: 14h