Secretaria de Direitos Humanos debate normas de referência para atendimento socioeducativo

A segurança e a gestão no sistema socioeducativo, a estrutura arquitetônica das unidades de internação dos adolescentes em conflito com a lei e o atendimento em meio aberto. Esses são os temas em debate, nesta quarta-feira (16), em evento promovido na Secretaria de Direitos Humanos, com o objetivo de auxiliar na definição de normas de referência para a socioeducação no país. As atividades integram a programação do II Encontro da Escola Nacional de Socioeducação, que segue até sexta-feira (18).

Na abertura, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, destacou a importância da construção coletiva de parâmetros que contribuam para a implementação efetiva do sistema socioeducativo. “Desde a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em 2012, tivemos muitos avanços. A ideia é fazer um grande esforço em 2016 para que a gente consiga implementar a lei que instituiu o Sinase da forma como está prevista”, disse.

O secretário salientou ainda o papel do Sinase na discussão da maioridade penal: “a melhor maneira de combater a ameaça de redução da maioridade penal no Congresso Nacional é ter um sistema socioeducativo que funcione e que tenha qualidade. É dessa maneira que mostraremos que não há necessidade de reduzir a maioridade penal e que isso é um grande retrocesso”, explicou.

Esse posicionamento também foi defendido pela vice-presidente do Fórum dos Dirigentes Governamentais de entidades executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), Isa Maria do Rosário de Andrade. “Nós precisamos inovar e colocar em prática a lei para que o Brasil seja referência internacional no assunto”, afirmou.

Os participantes do encontro devem estabelecer as diretrizes da política de segurança dos locais de internação compatível com os princípios de direitos humanos e os parâmetros arquitetônicos para a construção das unidades. Além disso, será analisado o atendimento socioeducativo em meio aberto executado em três cidades (Jaboatão dos Guararapes/PE, Serra Talhada/PE e São Bernardo do Campo/SP) e no Distrito Federal. O modelo de gestão implementado nessas localidades pode servir de referência para os demais municípios brasileiros.

Os debates contam com a participação de técnicos e de gestores estaduais do sistema socioeducativo, além de representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e do Escritório as Nações Unidas para Serviços e Projetos (Unops).

Nos dias 17 e 18, serão realizadas discussões sobre a Escola Nacional de Socioeducação. A programação inclui as palestras “Desafios de gestão e formação da política de socioeducação” e “Possibilidades e desafios da educação em Socioeducação”. Também serão apresentados um panorama atividades dos Núcleos Estaduais e as perspectivas da Escola Nacional de Socioeducação para 2016.

Assessoria de Comunicação Social
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