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Pessoas surdas têm acesso à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Libras
O secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira, lançou, na tarde desta quarta-feira (2), a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Língua Brasileira de Sinais – Libras em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 dezembro. Esta é a primeira vez que o governo brasileiro realiza a tradução para Libras de uma legislação em vigor e, portanto, torna a Convenção acessível a todos os cidadãos.
Durante a abertura do evento, Antonio José reforçou a necessidade das pessoas surdas conhecerem a convenção. “Essa é uma oportunidade que se dá a uma grande comunidade do Brasil de conhecer as leis que envolvem a convenção. Essa conquista precisava ser suprida em nosso país”.
O lançamento do material também contou a participação do representante da Unesco no Brasil, Fábio Soares Eon, do conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Francisco da Rocha, da presidente da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), Ana Regina Campelo, do direito do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Marcelo Ferreira, do presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, Gustavo Perazzolo e da chefe de gabinete do secretário especial de direitos humanos, Juliana Bueno.
Parceria
O representante da Unesco Brasil, Fábio Eon, agradeceu a parceria com a Secretaria de Direitos Humanos desde 2003 e citou os acordos de cooperação envolvendo educação em direitos humanos, deficiência e acessibilidade, e o fortalecimento dos conselhos. “Fazer esse esforço é uma grande conquista, que coloca o Brasil em um patamar único. Trazer esse importante instrumento, é um sinal claro na intenção de tornar o país mais justo e inclusivo”.
Convenção - Adotada pelas Nações Unidas em 2007, a Convenção é o tratado internacional mais importante em relação aos direitos das pessoas com deficiência e foi ratificada no Brasil em 2008, com equivalência de Emenda Constitucional. Os estados que assinaram o documento se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação.
A Convenção já foi traduzida para línguas de sinais em 15 países: Austrália, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suíça, Suécia, Reino Unido e Sérvia. Agora, a versão em Libras contribuirá para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade brasileira. Segundo o senso de 2010 - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)- o país tem 2.147.366 pessoas com surdez.
Os vídeos com a tradução em Libras pode ser acessados aqui: https://www.youtube.com/channel/UCPX1o9TwU4QoTWbDe7Moucg
Assessoria de Comunicação Social