Governo federal lança campanha sobre direito à saúde da população em situação de rua

O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF), campanha sobre saúde da população em situação de rua. O objetivo é sensibilizar sociedade e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o direito ao acesso dessa população à rede pública de saúde.

A ação é fruto de parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos, a campanha é importante para assegurar os direitos da população em situação de rua.

“Trata-se de campanha de suma relevância, uma vez que informa à própria população em situação de rua sobre o seu direito pleno à saúde, colaborando com o resgate da dignidade dessas pessoas. Ao também se direcionar aos profissionais de saúde e sociedade em geral, a campanha aumenta a visibilidade da população em situação de rua, contribuindo para reduzir o preconceito”, afirmou Paulo Maldos.

A campanha – Com slogan “Cuidar da Saúde de Todos. Faz bem para a população em situação de rua. Faz bem para o Brasil”, a campanha tem por objetivo valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua – independente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou da falta de documentação – têm o direito de serem atendidos na rede de serviços do SUS.

Para isso, a ação de divulgação prevê a distribuição de cartazes para unidades de saúde do SUS em municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população nos estados. Além disso, inclui materiais informativos voltados para os profissionais de saúde e para movimentos sociais da população em situação de rua. Também serão veiculadas nas mídias sociais mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos das pessoas em situação de rua.

População em situação de rua – Considera-se população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Erroneamente chamada pelo termo pejorativo “mendigos”, a população em situação de rua é composta, em grande parte, por trabalhadores: 70,9% exercem alguma atividade remunerada. Destacam-se: catador de materiais recicláveis (27,5%), flanelinha (14,1%), construção civil (6,3%), limpeza (4,2%) e carregador/estivador (3,1%). Apenas 15,7% das pessoas pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência.

Segundo a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, encomendada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (2007/2008) e pesquisas semelhantes realizadas em quatro capitais, apontou-se um universo de cerca de 50 mil pessoas vivendo em situação de rua nas maiores cidades brasileiras.

Assessoria de Comunicação Social
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde
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