Comissão de Anistia lança laboratório em Memória e Direitos Humanos

Dar auxílio tecnológico a pesquisas quantitativas, constituir um banco de dados público e estimular a produção e a divulgação de conhecimento. São esses os principais objetivos do Laboratório de Tecnologia para Pesquisa em Memória e Direitos Humanos (LAB-MDHCA), lançado na tarde da sexta-feira (14) pela Comissão de Anistia no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça.

Estiveram no evento os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Pepe Vargas; o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; o jornalista Paulo Vannuchi, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; o juiz brasileiro Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e o jurista espanhol Baltasar Garzón.

Durante o debate, o ministro Pepe Vargas falou sobre os avanços no processo de transição para a democracia e sobre as marcas deixadas pela ditadura, que ainda refletem na sociedade com punições presentes e impunidades continuadas. Ressaltou, ainda, a importância do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). “O PNDH é uma grande referência no governo. O programa foi uma relevante inovação que trabalhou numa matriz de responsabilidade, com outros ministérios. Portanto, é nosso grande farol de atuação nas violações de direitos humanos no nosso país”.

Pesquisa – No lançamento, foi divulgada a primeira pesquisa do LAB-MDHCA – que tem como base um conjunto de programas e equipamentos originalmente utilizados no enfrentamento à lavagem de dinheiro. O estudo tem como tema os legados institucionais da ditadura civil-militar sobre a segurança pública no Brasil.

“Com o laboratório, o Ministério da Justiça demonstra sua capacidade de inovação e aproveita uma tecnologia de combate ao crime e à lavagem de dinheiro para gerar conhecimento sobre direitos humanos”, frisou o ministro Cardoso. “Esse é um campo fundamental para nós.”

Já Paulo Abrão ressaltou a importância das pesquisas do laboratório para disseminar informações sobre a importância da democracia e dos direitos humanos. “O conhecimento é uma fortaleza para o princípio da não-repetição de violações”, frisou. “E temos uma obrigação nesse sentido, pois a tarefa de resgatar a verdade e a história não se esgota”.

Ao final do evento, Baltasar Garzón – conhecido por ter expedido um mandado de prisão internacional contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet nos anos 1990 – proferiu uma palestra sobre “Democracia e Jurisdição Universal”, que foi seguida por um debate.

Equipamentos – O LAB-MDHCA é composto de três computadores de alta capacidade, além de softwares como o Data Explorer, instrumento de busca; o Microstrategy, que permite a mineração de dados para consolidar bases sobre temas específicos; o Statistical Analysis System, programa de análise estatística; e o IBM-I2, que investiga vínculos entre pessoas, organizações ou fatos.

Os equipamentos serão colocados à disposição de instituições de pesquisa para facilitar investigações referentes aos 74 mil processos de anistia já apresentados à Comissão – entre outros temas de direitos humanos que poderão ser pesquisados. Além disso, o laboratório realizará pesquisas sobre temas relacionados à memória e verdade.

Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários.  Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

Fonte: Ministério da Justiça