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Canaã dos Carajás no Pará sedia primeiro Conselho Tutelar Modelo do Brasil
Foram as adolescentes de um projeto social de combate a violações contra crianças e adolescentes em Canaã dos Carajás, município a 800 quilômetros da capital Belém, no Pará, que receberam a comunidade na inauguração do primeiro Conselho Tutelar Modelo do país, nesta terça-feira (18). Na sala multiuso da nova estrutura, que poderá ser usada por toda a comunidade, as meninas cantaram uma música composta por elas mesmas sobre o fim da violência e apresentaram ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, o trabalho de informação e conscientização feito com os estudantes da cidade.
O ministro destacou a importância dos conselheiros tutelares para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e lembrou que o conselho tutelar modelo ajudará nesse trabalho. "O que temos aqui não tem igual em nenhum outro município brasileiro. Ele foi construído com base em um projeto pensado para atender da melhor maneira possível as crianças e adolescentes."
Pepe Vargas falou também sobre a importância de criar na sociedade uma cultura de direitos humanos. "Acho que podemos ter um sonho aqui: uma Canaã dos Carajás sem nenhuma menina e menino com direitos desrespeitados, sem exploração sexual e sem violência. E que isso aconteça também com todas as populações sofrem violações. Acho que esse sonho é possível", disse.
O prefeito Jeová Andrade agradeceu o governo federal e lembrou também da parceria da empresa Vale, que contribuiu com a construção do prédio do Conselho Tutelar Modelo e mantém projetos sociais com crianças e adolescentes da região. "Hoje é um marco para os conselheiros tutelares e para o trabalho tão importante que eles realizam", explicou.
O “Conselho Tutelar Modelo - Meu Lugar na Cidade” é um projeto Idealizado pelo governo federal, que define uma estrutura arquitetônica padronizada para a construção dos conselhos tutelares. O objetivo é garantir que as unidades ofereçam um espaço seguro, confortável, sustentável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares. Além de Canaã dos Carajás, a SDH/PR formalizou convênios com outros três municípios: Macapá/AP, Fortaleza/CE e Campo Alegre/AL para a construção de novos conselhos tutelares modelo.
A política do governo federal de suporte ao trabalho dos conselheiros tutelares inclui ainda a entrega de equipamentos para as unidades em funcionamento e investimentos em formação continuada dos conselheiros, além do apoio na realização do primeiro Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares.
Equipagem dos conselhos tutelares: Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento. Com o objetivo de garantir o fortalecimento dos conselhos tutelares, a SDH/PR promove desde 2011 a entrega de um conjunto de equipamentos para melhorar a infraestrutura e o atendimento prestado por esses estabelecimentos. O conjunto de equipagem é composto por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A entrega dos equipamentos já beneficiou 2.122 conselhos tutelares em 1.837 municípios brasileiros.
Formação continuada: A SDH/PR também investe na formação continuada dos conselheiros tutelares, com a criação das “Escolas de Conselhos”, que disseminam o conhecimento em direitos humanos, políticas sociais, sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, bem como as atribuições dos conselheiros. A meta é implantar ao menos uma Escola de Conselhos em cada estado, além de uniformizar os cursos fornecidos. Atualmente, estão em funcionamento 11 núcleos de formação. A estimativa é de que já passaram pelas Escolas 23.840 conselheiros tutelares e membros dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Escolha dos Conselheiros Tutelares: No dia 4 de outubro de 2015, será realizado o primeiro Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares. Antes, cada município definia o formato e data de votação. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de proteger as crianças e os adolescentes. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar e ajudar a escolher os conselheiros tutelares do seu município. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assessoria de Comunicação Social