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Pepe Vargas defende abordagem mais sistêmica e integral em debate sobre aumento no tempo de internação para adolescentes infratores
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, destacou o posicionamento do Brasil em marcos legais nacionais e internacionais sobre os direitos da criança e do adolescente e defendeu abordagens mais sistêmicas e integrais sobre punições a adolescentes infratores. A avaliação do ministro dos Direitos Humanos aconteceu durante um debate nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, que discutiu o aumento do tempo de internação de adolescentes infratores de três para oito anos, quando atingirem a maioridade penal.
Durante o debate, o ministro falou sobre a redução da maioridade penal e citou dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Mapa da Violência e do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), além de ressaltar a necessidade de um olhar mais cuidadoso em relação aos jovens brasileiros.
“A cada dia, 28 adolescentes são assassinados no nosso país. É um genocídio da juventude brasileira. É ínfima a quantidade de adolescentes que praticam atos infracionais contra a vida. Não há comprovação de que a redução da maioridade penal resolva a violência. Temos mais de 111 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil. A internação tem que ser excepcional, quando não há outra medida a ser aplicada. Vemos com muita preocupação essa falta de visão peculiar sob nosso adolescente, sobre o aumento de pena como se fosse a solução, sobre a falta de abordagem multifuncional em relação à saúde do adolescente. O debate precisa ser feito com tranquilidade”, disse Pepe Vargas.
O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7.197/02, debatido pela Comissão Geral, prevê internação por até oito anos do jovem infrator caso ele cometa ato classificado como crime hediondo ou ações de quadrilha, bando ou crime organizado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.069/90) estipula o prazo máximo de três anos para atos cometidos com grave ameaça ou violência à pessoa; na reincidência de outras infrações graves; e pelo descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
Participaram da discussão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, Mauro Campello, o fundador e coordenador do Instituto de Ensino Grupo e Amigos da Vida (GAV), Merandolino Miranda Neto, e deputados presentes no Plenário.
Assessoria de Comunicação Social