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Ministro afirma ser parceiro de luta para que agenda de direitos das pessoas com deficiência possa avançar no país
O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, afirmou durante uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), nesta quinta-feira (23), trabalhar como parceiro de luta para que a defesa e agenda dos direitos humanos das pessoas com deficiência possa avançar no país.
“Em um período político de pautas complexas como a defesa da redução da maioridade penal, de pessoas que saem nas ruas pedindo intervenção militar e a terceirização com o intuito de fragilizar o trabalhador trazendo direitos distintos, é fundamental lutarmos como democracia participativa pelos direitos humanos”, disse Pepe Vargas.
Durante o encontro, o ministro avaliou que apesar dos avanços com a retirada do Brasil do mapa da fome, dos programas de transferência de renda e do crescimento da massa salarial no país, é necessário ter humildade e reconhecimento de que é preciso progredir no que tange os direitos humanos de todas e quaisquer pessoas. “Não tenho dúvidas de que nos últimos anos com o governo Lula e da presidenta Dilma, conseguimos avançar na pauta. Apesar dos avanços nas políticas públicas, ainda assistimos graves violações dos direitos humanos para um contingente considerável da população. Temos um grande desafio pela frente. E essa luta é antiga, vinda de um período rico com a nossa Constituinte de 88, quando todas as entidades participaram do debate”, comentou o ministro.
As metas atingidas pelo plano do governo federal Viver sem Limite também foi citada pelo ministro como balanço positivo, mas que precisa ser monitorado e aperfeiçoado se necessário. Pepe Vargas parabenizou a moção de repúdio publicada pelo Conade sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho (PL 4330/2004) e que é imprescindível enfrentar o principal obstáculo da luta pelos direitos humanos das pessoas com deficiência que é a invisibilidade dessas pessoas pela sociedade, além da discriminação e do preconceito.
Assessoria de Comunicação Social