Nota Pública sobre o Júri do caso Manoel Mattos

Nos dias 14 e 15 de abril, ocorreu o julgamento dos réus acusados de participação no assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Mattos. Foram dias históricos para um caso que durou mais de seis anos de luta de sua mãe, família, amigos, movimentos sociais e instituições defensoras de direitos humanos. É um fato emblemático e importante por se tratar, também, do primeiro Incidente de Deslocamento de Competência levado a júri. Mais do que trazer um sentimento de justiça aos familiares e aos que tiveram a oportunidade de conhecer Manoel Mattos, a realização do julgamento fortalece as instituições brasileiras destinadas à defesa dos direitos humanos e confirma a importância do deslocamento de competência para a esfera federal em casos de graves violações de direitos humanos.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República reconhece a concretização deste julgamento como um importante passo para o fortalecimento de nossas instituições e atuação dos defensores de direitos humanos em nosso país, além de contribuir para a ação contra grupos de extermínio, que infelizmente ainda existem. Reconhecemos este momento como ímpar em nossa História e acreditamos que a luta de Manoel Mattos não foi em vão. Hoje ela continua e se fortalece.

Brasília, 17 de abril de 2015
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República