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Ministro recebe embaixadora dos Estados Unidos para tratar sobre subtração e sequestro internacional de crianças
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, recebeu na tarde desta quarta-feira (29), em seu gabinete, a Embaixadora dos Estados Unidos da América no Brasil, Liliana Ayalde.
O encontro serviu para reforçar a aplicação da Convenção de Haia de 1980 pelos dois países e parceria na cooperação jurídica sobre subtração e adoção internacional de crianças.
Pedidos de cooperação - em 2013, a SDH recebeu ou enviou 71 pedidos de cooperação jurídica para diversos países parceiros. Esse valor corresponde a uma média de 1,39 casos novos semana. Em 2014, até o final de junho, já foram 51 casos novos representando uma média de 1,96 por semana. Um aumento, em média, de 41% em seis meses. Até 30 de junho tramitavam 243 pedidos de cooperação jurídica, enviados e recebidos, contra 195 em dezembro de 2014. O total de crianças envolvidas nos processos subiu de 239 para 304.
Dos casos em andamento, 15% são pedidos de regulamentação do direito de visitas. De todos os casos, 17% dos pedidos são enviados pelo Brasil para o exterior e 79% são recebidos de outros países para a intervenção do Brasil.
Em abril de 2014, ano a SDH/PR instalou a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças e adolescentes, que tem entre os seus objetivos propor iniciativas de lei para estabelecer um regime especial de tramitação desses casos.
Saiba mais sobre adoção e sequestro internacional: http://www.sdh.gov.br/assuntos/adocao-e-sequestro-internacional/legislacao-e-publicacoes
Assessoria de Comunicação Social