Setembro
MJ oferece 200 mil vagas em 71 cursos para profissionais de Segurança Pública
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) inicia, na próxima sexta-feira (12/9), as inscrições para o 32º ciclo de cursos a distância da Rede EAD-Senasp. São oferecidas 200 mil vagas em 71 disciplinas para profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar, órgãos de Perícia Criminal, Guarda Municipal, Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Sistema Prisional. O prazo para se inscrever vai até 18/9.
As aulas on-line abordam uma série de assuntos inerentes a atividades típicas de segurança pública, com diversos temas interdisciplinares.
Alunos novos podem se inscrever em apenas um curso, enquanto aqueles que já possuem cadastro e não estão bloqueados por evasão podem solicitar a inscrição em até dois cursos. Alunos que tenham evadido no ciclo anterior ou que tenham sido suspensos por não acessarem o ambiente por 30 dias consecutivos não poderão se inscrever neste ciclo, somente no próximo.
O Curso de Condutores de Veículos de Emergência está na ficha de inscrição e aberto a todos os interessados.
A relação das turmas será divulgada entre os dias 2 e 6 de outubro.
Os alunos dos cursos de 40 horas concluem as aulas no dia 11 de novembro. Já os de 60 horas finalizam no dia 18/11.
Do Site do Ministério da Justiça
Conanda divulga regras para processo eleitoral de representantes da sociedade civil
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou nesta quinta-feira (11) resolução que dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o colegiado, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) .
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a eleição acontecerá em Assembleia específica, em Brasília, convocada especialmente para esta finalidade, mediante edital. A Comissão Eleitoral será instituída pelo Conanda, composta por três representantes de entidades da sociedade civil organizada, indicados pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), com a finalidade de organizar e realizar o processo.
Poderão participar da eleição as entidades da sociedade civil organizada, de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente. Elas ainda deverão comprovar ter exercido essas atividades por, no mínimo, dois anos.
A escolha das entidades será por critérios de alternância de participação, diversidade e pluralidade nas representações. No total, a eleição oferece 14 vagas, cada uma com seus respectivos suplentes, divididos na atuação em fóruns, eixos de promoção, defesa e proteção em diferentes temas.
Assessoria de Comunicação Social com Portal Brasil
Escolas estaduais de SC fazem matriculam pessoas com deficiência em cursos profissionalizantes
Pessoas com deficiência têm prioridade em 2.166 vagas para cursos técnicos e de qualificação profissional no Estado de Santa Catarina e podem fazer suas matrículas diretamente em escolas de Ensino Médio de 31 cidades na região. As inscrições para os cursos começaram nesta terça-feira (02) e seguem até o dia 16 de setembro.
Realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a iniciativa integra o programa federal de qualificação de pessoas com deficiência, que visa a garantir o acesso de pessoas com esse perfil a cursos oferecidos por escolas da Rede Federal de Educação Professional e Tecnológica e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
De acordo com a consultora da SDH/PR na região, Stela Maria Moreira Rosa, a prioridade é para alunos com deficiência que estejam cursando o ensino médio ou educação de jovens e adultos. “Esse público não entra em sorteio, realizado pelas escolas estaduais quando o número de alunos é superior ao de vagas”, ressalta.
Para fazer a inscrição, o estudante deve procurar a diretoria de sua escola. Entre as opções, as pessoas com deficiência poderão escolher os cursos técnicos em Arte Dramática, Administração, Agropecuária, Administração, Logística, Design de Interiores, Vendas, Segurança do Trabalho, Redes de Computadores, Recursos Humanos, Administração, Mecânica, Manutenção e Suporte em Informática e Programação de Jogos Digitais.
Os interessados podem obter mais informações diretamente na Diretoria de Educação Básica e Profissional da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, que é parceira da SDH/PR na promoção de iniciativas de qualificação de pessoas com deficiência na região.
Serviço: Matrículas de pessoas com deficiência em cursos profissionalizantes por escolas estaduais
Local: Santa Catarina
Contatos: (48) 3664-0328.
E-mail: edisonll@sed.gov.br
Municípios com oferta de cursos: Araranguá, Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Forquilhinha, Guaramirim, Içara, Irani, Itajaí, Jacinto Machado, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Maravilha, Nova Veneza, Palhoça, Porto União, Presidente Castelo Branco, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Seara, Siderópolis, Sombrio e Tubarão.
Assessoria de Comunicação Social
Ideli participa de Caravana de Direitos Humanos em Recife
A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quinta-feira (11) de evento da 10ª Caravana de Educação em Direitos Humanos em Recife, Pernambuco. O fórum, que contou com a presença de autoridades, estudantes e representantes de movimentos de Direitos Humanos, foi realizado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
A ministra reforçou que o trabalho educacional da caravana é fundamental para que todos tenham conhecimento de seus direitos e oportunidades iguais. Além disso, lembrou que, mais do que garantias de devido processo na área de segurança pública, a defesa dos Direitos Humanos implica na de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas submetidas ao trabalho escravo – além de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, entre outros grupos vulneráveis.
“Voltemos a frisar: cuidar dos Direitos Humanos é cuidar de todos os seres humanos do país”, disse a ministra – lembrando ainda da importância de ações de resgate à memória e à verdade sobre violências cometidas durante a ditadura civil-militar e da importância de ações de enfrentamento à tortura, como a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
Ideli também elogiou a Unicap por dar atenção ao tema. “Quero registrar o compromisso dessa instituição com os Direitos Humanos”, disse. “Percebo que este auditório onde estamos acabou de ser inaugurado e demonstra o cuidado e atenção devida à acessibilidade, com rampa e comunicação em Língua Brasileira de Sinais. Só conseguimos fortalecer os Direitos Humanos com engajamento no eixo da educação. É o que esta academia está fazendo”.
Participaram do evento, o secretário-executivo de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Paulo Moraes; o coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Rildo Marques; e a diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Salete Valesan, entre outros.
Convergência - A Caravana de Educação em Direitos Humanos, que percorrerá todo o país, é uma ação de convergência de redes, movimentos, entidades e de todas as pessoas que se dedicam para a afirmação dos direitos humanos na sociedade e no Estado brasileiro. A iniciativa tem em seu alicerce o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), cuja primeira edição foi realizada em 2013 em Brasília (DF). Este ano, o fórum será no Marrocos.
Um dos objetivos da caravana é integrar os movimentos sociais, grupos coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais para atividades educadoras – disseminando os temas e campanhas surgidas do FMDH. Entre as ações, são colhidos depoimentos de pessoas vulneráveis e em situação de violação de direitos. A proposta é criar um espaço aberto, plural e inclusivo para todos.
A SDH/PR apoia a caravana por meio de um convênio com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), governos municipais e estaduais, além de instituições públicas de educação e direitos humanos.
Caravana - Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a Caravana já passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (Ac), Lagarto (SE) e. Recife (PE). Para o próximo período estão previstas atividade como oficinas, seminários e encontros em Minas Gerais (BH), Florianópolis (SC), Campos Grande (MS), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Macapá (AP) e Curitiba (PR).
Nesta sexta-feira (12), a ministra estará em Teresina (PI), onde também haverá a caravana no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade.
Após sua participação na caravana, a ministra deu entrevista sobre
Assessoria de Comunicação Social
Senai qualifica 479 pessoas com deficiência em Cursos Técnicos
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Mato Grosso qualificou 479 pessoas com deficiência em cursos técnicos de nível médio no primeiro semestre desse ano. Os cursos são gratuitos e integram o programa federal de capacitação técnica, que tem entre as suas prioridades a qualificação do público com esse perfil e é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Além da matrícula e das mensalidades gratuitas, o programa oferece aos estudantes transporte, alimentação e material didático, características determinantes para o sucesso da iniciativa. “Tão importante quanto oferecer os cursos é proporcionar as condições para que as pessoas estejam em sala de aula”, explica Denise Molina, coordenadora do Programa de Ações Inclusivas do Senai de Mato Grosso.
Para alcançar esse índice, a coordenadora explica que o Senai montou uma estratégia de sensibilização tanto entre o público-alvo dos cursos quanto para o empresariado local. Cursos, oficinas, palestras, participações em seminários, todo espaço era importante para discutir as dificuldades para a qualificação de pessoas com deficiência e ao mercado de trabalho.
“Começamos a perceber que as instituições eram parceiras estratégicas, porque mobilizavam as pessoas com deficiência e davam credibilidade ao que dizíamos”, ressalta Denise. “Da mesma forma, tentamos sensibilizar os empresários e as grandes empresas, construindo uma cadeia de relacionamento capaz de entender as particularidades do ensino inclusivo.”
Egresso do curso de Gestão de Recursos Humanos, José Mendes, 43, que tem baixa-visão, decidiu abrir o próprio negócio após finalizar os estudos no programa. “Aplico muito do que aprendi no curso no gerenciamento do meu consultório de massoterapia, o que dá mais segurança para pensar a longo prazo”.
Para a consultora da SDH/PR na região, Denise de Oliveira Alves, que atua aproximando e auxiliando as instituições que oferecem os cursos e as entidades que mobilizam os potenciais alunos, a qualificação profissional tem importância não apenas por melhorar as condições para se conseguir emprego.
“A formação abre possibilidades para que a pessoa com deficiência passe a investir em várias áreas da própria vida”, avalia. “Para a sociedade, conseguimos transformações culturais, na superação de preconceitos e de barreiras arquitetônicas, metodológicas e comunicacionais.”
Como se inscrever
Os interessados podem se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), as secretarias municipais de direitos humanos e as agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), e instituições responsáveis por encaminhar os pedidos de matrículas à rede de ensino e qualificação tecnológica.
Assessoria de Comunicação Social
Botucatu abre posto de matrícula para cursos técnicos para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência residentes em Botucatu, no interior de São Paulo, passam a contar com um posto de matrícula para cursos de qualificação profissional oferecidos na região. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Assessoria em Política de Inclusão Social do município.
Além da oportunidade da matrícula em um curso de capacitação gratuito, o aluno recebe apoio para transporte e alimentação durante todo o curso. Para o coordenador do órgão municipal, Paulo Henrique Malagutte, a proposta é aproximar pessoas com deficiência das oportunidades de qualificação e também do mercado de trabalho.
“Com um atendimento diferenciado temos a oportunidade de indicar as pessoas a cursos profissionalizantes, mas também acompanhar o desenvolvimento dela enquanto profissional. É um avanço importante nesse segmento para o município”, ressalta Malagutte.
Os interessados podem buscar orientações e fazer suas inscrições na sede da Assessoria, localizada na Praça Pedro Torres, n.100, no Centro de Botucatu. Ou ainda pelo telefone: (14) 3811-1400. Neste período, há inscrições abertas para o curso de Promotor de Vendas, oferecido pelo Senac (Serviço Nacional do Comércio) de Botucatu, com duração de 160 horas/aula e início previsto para o dia 06 de outubro.
A ação é parte do Plano Nacional de Qualificação das Pessoas com Deficiência, que prioriza a entrada de pessoas com esse perfil em cursos técnicos e tecnológicos gratuito. Além do Senac, o Senai (Serviço Nacional da Indústria), o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Senat (Serviço Social do Transporte) e institutos federais integram a iniciativa nacional.
Posto de Matrícula para Capacitação em Botucatu
Local: Assessoria em Política de Inclusão Social de Botucatu
Endereço: Praça Pedro Torres, n.100, Centro
Telefone: (14) 3811-1400
Assessoria de Comunicação Social
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Abertas matrículas de qualificação profissional em Catanduva
No município de Catanduva, no interior de São Paulo, pessoas com deficiência têm prioridade na inscrição para os cursos de Balconista de Farmácia e de Almoxarife, oferecidos gratuitamente no município pelo programa nacional de qualificação profissional, ofertado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em conjunto com o Ministério da Educação (MEC).
Os cursos são realizados pelo Senac (Serviço Nacional do Comércio) de Catanduva e os alunos com deficiência inscritos recebem apoio para transporte e alimentação, de acordo com a carga horária do curso.
As matrículas podem ser feitas na Coordenadoria de Inclusão da Prefeitura Municipal de Catanduva (SP), na rua XV de Novembro, n.1600, bairro Santa Rosa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (17) 3523-8259 ou pelo email: inclusaosocial@catanduva.sp.gov.br.
Posto de matrícula em Catanduva (SP)
Local: Coordenadoria de Inclusão da Prefeitura Municipal de Catanduva/SP
Endereço: Rua XV de Novembro, 1600 – Bairro Santa Rosa
Contatos: inclusaosocial@catanduva.sp.gov.br ou (17) 3523 8259
Assessoria de Comunicação Social
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Ministra participa de Caravana de Direitos Humanos em Teresina
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta sexta-feira (12) da 11ª Caravana de Educação em Direitos Humanos em Teresina (PI). O fórum, que contou com a presença de autoridades, estudantes e representantes de movimentos de Direitos Humanos, foi realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
Durante o seminário, a ministra agradeceu a representatividade na participação das entidades e de representantes dos governos estadual e municipal na caravana. “Temos que fortalecer a rede local, interligar e articular os governos focando a Educação, pois somente por meio dela podemos mudar e alcançar uma sociedade justa, democrática e que garanta oportunidades iguais para todos”, afirmou.
A pesquisa Por Ser Menina no Brasil link aqui, divulgada esta semana, foi comentada por Ideli Salvatti, que destacou o dicurso de uma das crianças sobre a vontade de jogar futebol e de não ver problemas no irmão lavar a louça. A ministra se referiu à pesquisa como sinal de importantes mudanças de paradigmas. Como exemplo, citou a jogadora de futebol Marta Vieira da Silva, internacionalmente conhecida prova e reconhecimento dessa mudança. Lembrou ainda que o crescente número de denúncias de crimes homofóbicos é uma resposta de consciência social.
“Infelizmente, nesta quinta-feira, tivemos dois lamentáveis casos de crimes homofóbicos no país. Precisamos unir políticas públicas com movimentos da sociedade como estratégica e avanço nos Direitos Humanos. É extremamente importante o constrangimento social para esses tipos de crimes”, disse.
Convergência – A Caravana de Educação em Direitos Humanos, que percorrerá todo o país, é uma ação de convergência de redes, movimentos, entidades e de todas as pessoas que se dedicam para a afirmação dos Direitos Humanos na sociedade e no Estado brasileiro. A iniciativa tem em seu alicerce o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), cuja primeira edição foi realizada em 2013 em Brasília (DF). Este ano, o fórum será no Marrocos.
Um dos objetivos da caravana é integrar os movimentos sociais, grupos coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais para atividades educadoras – disseminando os temas e campanhas surgidas do FMDH. Entre as ações, são colhidos depoimentos de pessoas vulneráveis e em situação de violação de direitos. A proposta é criar um espaço aberto, plural e inclusivo para todos.
A SDH/PR apoia a caravana por meio de um convênio com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), governos municipais e estaduais, além de instituições públicas de educação e direitos humanos.
Caravana – Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a Caravana já passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (Ac), Lagarto (SE), Recife (PE) e Teresina (PI). Para o próximo período estão previstas atividade como oficinas, seminários e encontros em Minas Gerais (BH), Florianópolis (SC), Campos Grande (MS), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Macapá (AP) e Curitiba (PR).
Após sua participação na caravana, a ministra deu entrevista sobre o assassinato do estudante homossexual João Antonio Donati, em Inhumas (GO), e o incêndio no Centro de Tradições Gaúchas, em Santana do Livramento (RS), onde será realizado um casamento entre pessoas do mesmo sexo no próximo sábado. A ministra confirmou presença na cerimônia.
Assessoria de Comunicação Social
Conselho LGBT emite nota pública sobre casos de violência homofóbica
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT emitiu nota sobre casos de violência homofóbica ocorridos esta quarta e quinta-feira (10 e 11). Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT vem a público manifestar-se após os últimos casos de repercussão midiáticas que envolvem ações de cunho homofóbico: o ncêndio, que suspeita-se ter sido criminoso, do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinela do Planalto, em Santana do Livramento (RS) e o assassinato de mais um jovem gay, João Antônio Donati, de 18 anos, no município de Inhumas (GO).
No caso do assassinato de João Antônio Donati, indícios da cena do crime como sinais de tortura e bilhete encontrado com a vítima com teor homofóbico, nos faz crer em mais um homicídio motivado pelo ódio a orientação sexual.
Quanto ao incêndio do CTG de Santana do Livramento, tal ato ocorre logo após a notícia de que ali se realizaria uma cerimônia de casamento coletivo incluindo um casal de lésbicas e a denúncia de que os administradores do evento e a juíza que autorizou tal evento sofreram ameaças de represálias caso insistissem na realização.
O CNCD/LGBT se solidariza aos familiares das vítimas, João Antônio Donati, Solange Ramires, Sabriny Benites e todos os casais que tiveram sua cerimônia prejudicada por conta do ato lesbofóbico.
Infelizmente estes não são casos isolados, diariamente uma pessoa LGBT sofre algum tipo de violência e devido a debilidade do Congresso Nacional em criminalizar a Homo-Lesbo-Transfobia sofremos da falta de marco legal que criminalize os crimes de ódio a Orientação Sexual e a Identidade de Gênero.
Clamamos por agilidade do Congresso Nacional em reparar esta falha para que possamos enfrentar com mais força esta onda de ódio a homossexuais e transexuais que tem se alastrado pelo país.
Brasília, 11 de setembro de 2014.
Nota pública sobre a morte do comandante da UPP da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro
Nota pública sobre a morte do comandante da UPP da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lamenta profundamente a morte do capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro Uanderson Manoel da Silva, que comandava a Unidade de Polícia Pacificadora da favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
A segurança pública é um Direito Humano e o trabalho dos profissionais da área é fundamental. Sempre que bem realizado, em observância aos direitos fundamentais, esse trabalho preserva vidas e garante o respeito à dignidade de todos os envolvidos.
Toda semana, profissionais brasileiros de segurança pública são feridos ou mortos no cumprimento do dever. São bombeiros, agentes penitenciários ou policiais – civis e militares, federais e rodoviários – que em muitos casos trabalham sob condições adversas, enfrentando riscos, incerteza e, muitas vezes, preconceito.
Neste momento de dor e pesar, a SDH/PR envia suas condolências à família e aos amigos de Uanderson Manoel da Silva.
Assessoria de Comunicação Social
Araguaia recebe nova expedição
A Secretaria de Direitos da Presidência da República (SDH/PR) iniciou nesta terça-feira (9) nova expedição à região do Araguaia. Realizados no contexto Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), os trabalhos - que contam com a participação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça - estender-se-ão até o 25 de setembro.,
Na expedição, estão sendo promovidas ações de memória sobre a Ditadura Civil-Militar brasileira, especialmente sobre a Guerrilha do Araguaia, o contexto político da época e a continuidade da violência na região. Tais ações incluem uma exposição sobre a ditadura e a guerrilha, que contará com visitas guiadas e relatos de familiares, e um debate realizado na quarta-feira (12) no campus Marabá da Universidade Federal do Pará.
Além disso, será feito diagnóstico, prospecção e escavação arqueológica na base do Morro do Urutu e no seu desfiladeiro. O local está situado no interior da cadeia de montanhas conhecida como Serra das Andorinhas, no município de São Geraldo do Araguaia, no estado do Pará. Por fim, uma pequena equipe realizará entrevistas visando obter mais informações que, somadas àquelas já presentes nos relatórios individuais dos sobreviventes, poderão ajudar na localização de restos mortais de desaparecidos políticos.
Continuidade - A expedição surge como continuidade das investigações arqueológicas no mesmo local, iniciadas em setembro de 2012. O objetivo é ampliar dados sobre a história da Guerrilha do Araguaia, relativamente escassos, identificando possíveis locais de inumação, apurando novos fatos e documentando novos casos de violações aos direitos humanos por agentes do Estado durante a ditadura civil militar.
Para garantir a transparência ativa nos trabalhos, todos familiares de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia foram convidados a participar da reunião de apresentação e discussão da proposta de expedição. Além disso, uma equipe de fotógrafos e cinegrafistas está registrando a expedição, cujas imagens serão divulgadas para os familiares, acompanhadas de um relatório resumido das atividades.
Os trabalhos da expedição, que estão abertos a familiares de desaparecidos, contam ainda com uma psicóloga de forma a impedir qualquer revitimização tanto dos familiares que acompanham as atividades de busca, quanto da comunidade da região do Araguaia
Leia abaixo o cronograma da expedição.
Dia 09 - Deslocamento das equipes para Marabá
Dia 10 - Ações de Memória na Universidade Federal Pará – Campus Marabá
Dia 11 - Deslocamento para Xambioá
Dia 12 - Ações de Memória Xambioá e São Geraldo do Araguaia
Dia 13 a dia 23 - Prospecção arqueológica na Base do Morro do Urutu e Base do Desfiladeiro
Dia 13 a dia 23 - Ações de memória com comunidade local e familiares em Xambioá e São Geraldo do Araguaia
Dia 24 - Relatório da expedição
Dia 25 - Retorno das equipes
Assessoria de Comunicação Social
Secretária apresenta Agenda de Convergência em Curitiba
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) esteve presente nesta sexta-feira (12) do 9º Encontro Nacional da Rede Evangélica Nacional de Ação Social - Renas, em Curitiba. Pelo evento, cerca de 200 pessoas de todo país estão reunidas da quinta-feira (11) até sábado (13) para debater o tema “Igreja em rede pela redução das desigualdades sociais”.
Nesta sexta-feira (12), a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart, apresentou as ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes na Copa do Mundo de 2014. Na apresentação, a secretária enfatizou a importância do diálogo na aproximação e integração dos esforços de diferentes entidades de proteção de direitos humanos. “Eventos como esse propiciam a troca de experiências e nos dão maior proximidade para fortalecer os laços de parceria no enfrentamento a todos os tipos de violência contra meninos e meninas de nosso país”, declarou.
Após o encontro, a secretária também falou do ensaio especial “Sombra e Água Fresca”, publicado na edição de setembro de 2014 da revista Vogue Kids. Ao falar do ensaio, criticado por conter imagens erotizadas de crianças e adolescentes, a secretária anunciou ter encaminhado uma notificação à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria para a apuração de fatos e eventuais providências.
A secretária disse ainda ter ciência de representações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal sobre o caso, anunciando ainda que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se manifestará em breve sobre o assunto.
Ideli acompanha de casamento de jovens no RS
A ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, participou da cerimônia de celebração de casamento civil de duas jovens na tarde deste sábado (13) no Fórum da cidade de Santana do Livramento, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul.
A participação da ministra na celebração do casamento civil de Solange Ramires, de 24 anos, e Sabriny Benites, de 26 anos, veio em resposta ao incêndio criminoso do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, na madrugada de quinta-feira (11), uma represália à reserva do local para a realização da cerimônia.
Ainda antes da cerimônia, Ideli defendeu a criminalização da homofobia no Brasil. “Se é crime bater em mulher, se é crime ofender alguém denominando, chamando de ‘macaco’, também tem que ser crime a homofobia”, disse a ministra. “Ninguém pode ser discriminado, ofendido ou sofrer violência pela orientação sexual. Além da criminalização, nós precisamos criar o constrangimento social.”
Ideli lembrou ainda que, apesar de este incidente ter ocorrido no Rio Grande do Sul, a homofobia é um problema nacional que não respeita fronteiras estaduais. “Esses crimes acontecem em todo o território brasileiro”, explicou. “Por isso, quando acontecem, temos que dar muita atenção para que a sociedade brasileira reflita e crie um constrangimento social a quem os comete.”
A cerimônia começou às 16h15, quando o patrão do CTG, Gilbert Gisler, e a juíza entraram no salão do Fórum ao som da canção Céu, Sol, Sul, Terra e Cor, Osvaldir e Carlos Magrão. Após a marcha nupcial, entraram Solange, vestida de noiva, e Sabriny, vestida de smoking.
A realização da cerimônia foi resultado de decisão Judicial pela juíza de direito Carine Labres conforme a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – que veda “a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. Em sua decisão, a juíza enfatizou o princípio constitucional da igualdade, previsto no caput do Artigo 5
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria participa de Congresso sobre Diversidade Religiosa no Rio de Janeiro
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estará presente esta semana no Congresso “História, Experiência Religiosa e Democracia”. O evento ocorrerá entre a segunda-feira (15) e a sexta-feira (19) no Instituo de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Largo de São Francisco, no centro de Rio de Janeiro.
A proposta do encontro é promover o debate entre diferentes setores (acadêmicos, representantes do Estado, sociedade civil e religiosos) a respeito dos desafios vinculados à promoção da diversidade religiosa e da laicidade do Estado em um momento de ressurgimento de fundamentalismos em escala global.
Segundo dados do Disque Direitos Humanos – 100, é um tema relevante. De fato, o número de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo serviço apresentou tendência de alta nos últimos três anos: de 38 em 2011, chegou a 242 em 2012, e 502 em 2013. Nos primeiros oito meses deste ano, foram 198 casos registrados, o que equivaleria a um total anualizado de 297.
No evento, a SDH/PR será representada pelo chefe da Assessoria em Direitos Humanos e Diversidade Religiosa, Elias Vieira de Oliveira, e pelo Coordenador-Geral de Divulgação da Temática de Direitos Humanos, Andrei Suárez Dillon Soares. Também participará do evento Christina Vital da Cunha, pesquisadora do Laboratório de História das Experiências Religiosas da UFRJ (LHER-IH/UFRJ), que integra o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa.
Abordando temas como a consolidação de uma cultura de diálogo e respeito às liberdades, cultura baseada na pluralidade religiosa e cultural, o evento antecederá a realização da Sétima Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que será no domingo (21), às 11h, no Posto 6 da Praia de Copacabana.
Uma promoção da UFRJ, da SDH/PR , da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR) e do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), o Congresso está aberto ao público e incluirá debates organizados em oito eixos, a saber:
Comitê – O Congresso também será uma oportunidade para a SDH/PR apresentar o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa instaurado em janeiro no âmbito da Secretaria com o intuito de promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.
O colegiado é composto por 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares do governo e da sociedade civil para um mandato de dois anos. Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, ele tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião.
Serviço:
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais -
Largo de São Francisco, nº. 1, 2º andar (Salão Nobre).
20051 – 070. Centro. Rio de Janeiro – RJ
Secretaria participa de palestra sobre pessoas com deficiência na UnB
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), representada pelo coordenador-geral de acessibilidade, Sérgio Paulo Nascimento, participou da palestra “Direitos Humanos e Acessibilidade”, nesta segunda-feira (15), na Universidade de Brasília (UnB).
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o principal tema na apresentação da SDH/PR. Nascimento, que ministrou a palestra, abordou o “modelo social de deficiência” adotado pela Convenção – que tem equivalência de emenda constitucional no Brasil. Destacou, ainda, o direito à igualdade de oportunidades emanado do seu Artigo 9º, que impõe ao Estado a obrigação de promover e até de garantir a acessibilidade, por se tratar de condição basilar para o usufruto de outros direitos pelas pessoas com deficiência.
Nascimento também destacou momentos do debate em que alunos e professores, com e sem deficiência, alertaram sobre a necessidade de o tema não ficar limitado às iniciativas do governo, mas que desperte a responsabilidade de toda a sociedade civil. “Um professor me chamou a atenção ao dizer: ‘nós temos a sociedade que somos’. De fato, cada pessoa precisa se sentir responsável pela observância dos direitos das pessoas com deficiência. A partir de cada um, sociedade e academia poderão efetivar a inclusão de forma mais orgânica”, ressalta.
A palestra compõe a “II Semana de Todos/as”, promovida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade em parceria com a Diretoria de Diversidade do Decanato de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília (DAC/UnB), de 15 a 19 de setembro. O intuito é discutir as questões de discriminação e intolerância que ocorrem no meio acadêmico e social. Durante a programação, que acontece no campus Darcy Ribeiro, serão realizadas oficinas, rodas de conversa, palestras e apresentações artísticas. Os temas abrangem questões de direitos humanos e acessibilidade, diversidades étnica, sexual e religiosa.
Acompanhe a programação e notícias da Semana de Todos/as na página facebook.com/SemanaDeTodos.
Acesse o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência .
Assessoria de Comunicação Social
Eleição para composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos acontece nesta terça (16)
Serão eleitas as 9 organizações da sociedade civil que irão compor o CNDH no biênio 2014-2016. A escolha será feita por representantes de 50 entidades habilitadas. Os debates do encontro serão abertos a todos. Acompanhe ao vivo a eleição do CNDH aqui:
http://nucleomedia.sdh.gov.br/get_webcast.asp?id=83
De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.
Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. Neste sentido, a aprovação da Lei 12.986 de 2014 foi um grande passo para o fortalecimento da sociedade civil, democratização e fortalecimento da luta e das políticas públicas de direitos humanos. Veja abaixo os documentos dos processos seletivos de integrantes do Conselho.
Eleições Mandato 2014-2016
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou na sexta-feira, dia 25 de julho de 2014, Edital de Convocação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, na forma do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 2014. Com mandato de dois anos, os representantes comporão o Conselho durante o biênio 2014-2016. Veja abaixo os principais documentos do processo.
- Edital Convocação Sociedade Civil - CNDH
- Resultado da etapa de habilitação
- Resultado da etapa de habilitação - Pós Recursos
- Cartas de intenções de instituições habilitadas
- Contatos de instituições habilitadas
Serviço - Eleições CNDH
Horário: 10h
Local: Auditório Ana Paula Crosara, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar – Brasília
Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem nova composição para 2014-2016
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, abriu o Encontro Nacional, que elegeu a nova composição do CNDH. Para Ideli Salvatti, o momento representa transformação significativa após uma luta de quase 20 anos para a recriação do conselho, concretizada com a Lei nº 12.986, de 2014.
“Agora, o CNDH tem novas prerrogativas, além de paridade de representação com presença do Estado e da sociedade civil. O conselho ampliou suas competências e consequentemente sua força institucional. Realço que a participação popular é método de trabalho. Sem ela, não há como efetivar políticas públicas para os que mais precisam. Participação social faz bem, só ajuda”.
Eleitas
1) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
2) Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
3) Conselho Indigenista Missionário - CIMI
4) Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil
5) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER
6) Conselho Federal de Psicologia
7) Movimento Nacional da População de Rua
8) Rede Nacional Feminista De Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
9) Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
CNDH
CNDH
Assessoria de Comunicação Social
Relatório indica que Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome em 2014
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, avaliou os dados das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que indicaram a redução da fome no Brasil.
, o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome em 2014. De 2002 a 2013, caiu em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação. A redução estava incluída entre os Objetivos do Milênio da ONU
Série de fatores
comemorou a saída do País do mapa da fome e destacou que um dos motivos principais para conseguir bons resultados no combate ao tema é colocá-lo como prioridade.
“Para um País conseguir combater à fome tem que colocar o pobre no centro da meta e transformar aquilo em prioridade. Se não assumir que combater a fome é essencial, não vai acabar”. Para Campello, o trabalho não foi um fenômeno isolado de uma ação, mas sim um conjunto de iniciativas convergentes. “Para que resultados como esses aconteçam, tivemos que articular vários setores. Não é um programa ou outro que consegue sozinho. São vários fatores que, juntos, colaboram com o resultado”, disse.
Segundo a FAO, alguns fatores principais foram decisivos para os resultados:
- Aumento da oferta de alimentos: em 10 anos, a disponibilidade de calorias para a população cresceu 10%;
- Aumento da renda dos mais pobres com o crescimento real de 71,5% do salário mínimo e geração de 21 milhões de empregos;
- Programa do Governo Federal de Acesso à Renda;
- 43 milhões de crianças e jovens com refeições;
Acesso à alimentação
Segundo Campello, com base nos dados, “chegamos a um percentual de 1,7% de subalimentados no Brasil. Isso significa que 98,3% da população brasileira tem acesso a alimentos e tem segurança alimentar”, destaca. “É uma grande vitória”. De 2002 a 2013, caiu em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.
A oferta de alimentos também cresceu. Dados da FAO mostram o aumento de 10% da oferta de calorias no País em 10 anos. A contabilidade considera a oferta de alimentos produzidos no Brasil, já descontadas as exportações e consideradas as importações. Em média, a disponibilidade diária de calorias passou de 2.900 para 3.190, entre 2002 e 2013.
Esforço continua
Ainda no local, a ministra fez questão de ressaltar que, embora os resultados sejam bons, o trabalho continua, agora para dar atenção diferenciada visando resolver as situações restantes.
“Chegar a esses números não acaba o trabalho. Pelo contrário, tendo construído políticas para isso, temos que localizar populações específicas com problemas e que ainda não se encontram com segurança alimentar. Nossa lupa tem que ser maior e o trabalho mais específico. Temos agora um novo patamar”, diz.
A alimentação adequada está consagrada como direito humano fundamental tanto no artigo 13 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais quanto no artigo 12 do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – o Protocolo de São Salvador.
O relatório completo pode ser acessado no próprio site da FAO.
Do Portal Brasil
oc-21_port_19_agosto.pdf