Sociedade civil será protagonista no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, afirma ministra

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaSDH/PR

Ideli Salvatti destacou o protagonismo que a sociedade civil terá no CNDH. “O conselho será tão forte quanto a intensidade da participação das organizações e personalidades envolvidas”, disse.

Entre as atribuições do CNDH está a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos.

Eleição – A eleição das organizações da sociedade civil deverá atender às seguintes etapas: habilitação, resultado da habilitação, eleição e homologação. Criado pela Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, de iniciativa do Poder Executivo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos substitui o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – o mais antigo colegiado do país, tendo sido criado em 1964.

A eleição das 9 (nove) organizações da sociedade civil será realizada durante o Encontro Nacional, onde concorrerão aquelas organizações que estiverem habilitadas.

Conselho - De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – os nove representantes eleitos em 16 de setembro, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.

Acesse aqui o resultado da etapa de habilitação.

Acesse abaixo editais adicionais sobre o tema.

Edital Convocação Sociedade Civil - CNDH

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV

Serviço

Audiência Pública sobre o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH

Data: 03 de setembro de 2014

Horário: 10 horas

Local: Auditório Ana Paula Crosara de Resende

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR

Setor Comercial Sul, Quadra 9,

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar – Brasília.

Assessoria de Comunicação Social