SDH, MJ e SG emitem nota conjunta sobre relatório do Unicef

O Ministério da Justiça (MJ), a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) emitiram nota à imprensa conjunta a respeito do relatório Hidden in Plain Sight, divulgado pelo Unicef nesta sexta-feira (5). Leia a nota na integra abaixo.

Nota à Imprensa

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) emitiu nesta quinta-feira (4) relatório com dados sobre violência contra crianças e adolescentes em vários países, inclusive no Brasil. Entre outros temas, o documento destaca o número de homicídios de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos registrados no país, usando como base dados de 2011 do Sistema Único de Saúde.

O governo federal tem atuado fortemente para enfrentar o problema histórico da violência contra crianças e adolescentes, cuja proteção integral é prioridade absoluta para o Estado brasileiro em todas as suas esferas.

Vale lembrar que as duas políticas públicas mais relevantes no enfrentamento à violência são a Segurança Pública e a Educação. Conforme o arranjo federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, entretanto, a primeira é de competência precípua dos estados, sendo a segunda de competência dos estados (no Ensino Médio) e municípios (no Fundamental). Ainda assim, o governo federal implementou diversas iniciativas em ambas as áreas desde a produção dos dados do relatório, em 2011.

Na Educação, merecem destaque a criação do Piso Nacional da Educação, que garantiu uma remuneração digna a professores de todo o país; o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), que entrou 455 mil tablets a docentes das redes públicas; a instituição do ensino em tempo integral em mais de 50 mil escolas, a maioria delas em zonas de baixa renda; e a destinação de royalties do petróleo ao Fundo Social do Pré-Sal, que revoluciona o financiamento da Educação no país.

Merece ainda destaque o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que já registra 8 milhões de matrículas. Ofertando qualificação profissional a jovens de elevada vulnerabilidade selecionados por estados, municípios e Distrito Federal, entre outros parceiros, o programa reduz a vulnerabilidade social pela inserção no mundo do trabalho.

No que diz respeito à Segurança Pública, de particular importância foi a integração das áreas de inteligência das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e das policias militares e civis, gerando uma rede de informações articulada no enfrentamento ao crime organizado e o narcotráfico. O Poder Executivo federal também está encaminhando proposta de mudança constitucional que lhe permitirá um maior protagonismo no esforço de coordenação da política de segurança pública com os entes federados.

O governo federal tem ainda atuado em conjunto com as agências das Nações Unidas e entes federativos para garantir a proteção e a promoção de direitos dos jovens, por meio de iniciativas como o Plano Juventude Viva, o Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo).

Sem prejuízo da importância dos dados contidos no relatório, é importante destacar que estatísticas de violência de países distintos são de difícil comparação, pois são produzidas de formas diferentes. Segundo o próprio relatório do Unicef (pp 20-21), “medidas de violência contra crianças com frequência variam amplamente entre bases de dados, estudos, países e regiões”.

Por fim, o próprio relatório ressalta que o Brasil registrou nos últimos anos grandes avanços em áreas como a diminuição da mortalidade infantil, a redução da extrema pobreza, a ampliação do acesso ao ensino básico e – como reconhece o relatório – o enfrentamento a castigos corporais e à violência psicológica (bullying). Ainda há muito a ser feito no enfrentamento à violência letal. Mas a proteção integral de crianças e adolescentes, um antigo desafio, é hoje uma prioridade nas políticas públicas do país.

Ministério da Justiça (MJ)

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)

Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR)