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SDH, Conanda e CNMP visitam Santa Catarina para debater o Sistema Socioeducativo
Representantes da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foram recebidos, nesta quarta-feira (24), em audiência pelo governador do Estado de Santa Catarina em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, para debater o modelo do Sistema Socioeducativo local.
Além do Coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Sistema Socioeducativas da SDH/PR, Cláudio Augusto, estavam presentes na audiência o Conselheiro do Conanda, Fabio Meirelles; o Promotor do CNMP Jose Eduardo Corsini; e o secretário de Estado da Secretaria de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior. A visita ao estado atende a uma diretriz estabelecida no terceiro eixo da Carta de Constituição de Estratégias que trata do Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo.
No encontro, a comissão encabeça por Vieira apresentou ao governador em exercício a necessidade de reestruturação da socioeducação no estado. Entregaram um relatório sobre a inspeção realizada nesta terça-feira (23) nas Unidades Socioeducativa nos municípios de Curitibanos e Lages. A visita a essas cidades procurou verificar se o funcionamento, o atendimento e se ações desenvolvidas estão se readequando aos novos parâmetros estabelecidos no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, lançado em novembro de 2013 pela SDH.
Segundo Vieira, Santa Catarina já vem investindo nas novas construções para o sistema de privação da liberdade, “o que já é um ponto positivo” sinalizou. “O Estado entende que tem uma tarefa importante e urgente para resolver e, para isso, precisa de cooperação entre governo federal, governo estadual e sistema de Justiça, que foi o que buscamos nessa audiência”, explicou o coordenador do Sinase.
Melhorias - Entre medidas que precisam ser aprimoradas, a Coordenação do Sinase sugeriu a oferta dentro dos próprios Centros Socieducativos de cursos e treinamentos mais direcionados para a realidade local e também para os interesses dos internos, garantindo maior adesão dos adolescentes e melhorias na infraestrutura física das unidades.
O governador em exercício se colocou a disposição para construir as respostas de melhorias necessárias para o Sistema da Socioedução e destacou a importância do encontro desta quarta-feira. “Reafirmamos o comprometimento em contribuir para uma aproximação cada vez maior entre os órgãos envolvidos, incluindo representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina” declarou.
Reunião Conselho Estadual - Na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão se reúne com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para falar sobre o Sistema Socioeducativo no estado e para acompanhar o andamento da elaboração do Plano Estadual da Socioeducação.
Assessoria de Comunicação Social - com Secom/SC