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SDH abre inscrições para Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/-PR) promoverá em dois meses o I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do Modelo Médico para o Biopsicossocial. A organização do evento – que será nos dias 19, 20 e 21 de novembro, em Brasília – oferecerá hospedagem e alimentação para até 400 pessoas, sendo que os interessados podem realizar as suas inscrições até o dia 15 de outubro. As acomodações serão em quartos duplos em locais ainda a serem definidos.
Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) da SDH/PR, o evento visa o debate sobre os conceitos relativos à incapacidade e saúde. Outro objetivo é a popularização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF e da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entre os gestores públicos e profissionais do segmento.
Referência universal desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a classificação pode ser adotada como uma ferramenta de política social e implementação de políticas públicas. “A popularização da CIF é emergencial para consolidar o campo da deficiência em suas dimensões social e política”, explica Laíssa da Costa Ferreira, diretora do Departamento de Políticas Temáticas da SDH/PR.
Para a diretora, o seminário ajudará a desconstruir preconceitos e ampliar a agenda de direitos, dissociando a deficiência de noções como doença e invalidez, e situando-a na perspectiva de uma “condição”. “A mudança é paradigmática porque modifica a forma como a sociedade percebe a pessoa com deficiência”, ressalta. “Nesse contexto, é preciso capacitar os profissionais e gestores que atuam com o tema, para que adquiram uma visão sistêmica sobre deficiência e equiparação de oportunidades.”
Entre os públicos-alvo do evento estão os conselhos de classe profissional vinculados à temática (como os de Fisioterapia e Medicina, de Saúde, de Justiça, do Idoso, de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); gestores das políticas da Pessoa com Deficiência, da Saúde e da assistência; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as entidades da sociedade civil dos movimentos da Luta Antimanicomial e de pessoas com deficiência. Os participantes terão que arcar com as próprias despesas com passagens e translado.
Serviço: I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do modelo médico para o biopsicossocial
Quando: 19, 20 e 21 de novembro
Local: Brasília
Inscrições: www.pessoacomdeficiencia.gov.br
Informações: (61) 2027-3813//2027-3896//2027-3728
Email: seminariocif@sdh.gov.br
Programação Preliminar
Dia 1: 19 de Novembro
8h-12h: Chegada dos participantes e credenciamento
12h: Almoço
14h: Mesa de abertura
14h30: Palestra magna: Compreendendo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF e suas interfaces com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
17h: Debate
18h30: Encerramento
Dia 2: 20 de Novembro
09h: Políticas na área da Assistência Social e Previdência: Experiências na aplicabilidade da CIF para concessão do BPC e da Aposentadoria Especial para as Pessoas com Deficiência – trabalhando os instrumentos.
12h30: Almoço
14h: Políticas na área do Trabalho e Emprego: Mercado de trabalho: Quem e quantos são? Do que necessitam? O que ofertamos, hoje, em termos de políticas públicas às pessoas com deficiência? Políticas de salvaguarda e promoção do direito ao trabalho pelas pessoas com deficiência.
18h30: Encerramento
Dia 3: 21 de Novembro
09h: Políticas na área da Saúde e da Educação: Quais são as lacunas da atual classificação para políticas universalizadas? Qual é a percepção dos profissionais de saúde e associações representativas das pessoas com deficiência? Experiências e desafios que envolvem esses campos.
12h30: Almoço
14h: Mesa Temática sobre Capacidade Legal e Acesso à Justiça: Quem são os incapazes? Quais os apoios que o estado precisa oferecer? Uma abordagem sobre interdições e curatelas. Políticas de apoio ao exercício da capacidade legal pelas pessoas com deficiência
18h30: Encerramento
Assessoria de Comunicação Social