Nota do MRE revela que Brasil respondeu a demanda das Nações Unidas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nessa terça-feira (2) um Aviso às Redações informando que o Brasil encaminhou ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos resposta à carta dos Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos que solicitava informações sobre medidas tomadas no contexto dos protestos ocorridos em 2013 e 2014.

Segue abaixo a íntegra do aviso, que desmente erros de informação veiculados por alguns órgãos de imprensa.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Brasília, 2 de setembro de 2014

AVISO ÀS REDAÇÕES

O Ministério das Relações Exteriores lamenta os erros contidos na matéria intitulada "ONU diz que leis contra atos no Brasil violam direitos humanos" publicada pelo Estado de São Paulo na edição de 2 de setembro corrente. A reportagem se equivoca ao afirmar que o Governo brasileiro não respondeu à carta dos Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos que solicitava informações sobre medidas tomadas ou cogitadas por diferentes órgãos do Estado no contexto dos protestos sociais no País em 2013 e 2014. Vale esclarecer igualmente que a carta, ademais, não prejulga a veracidade das alegações sobre as quais solicitava informações como insinua a matéria.

A resposta do Governo brasileiro, diferentemente do que afirma a reportagem, foi entregue pela Missão do Brasil junto à ONU em Genebra, em 27 de agosto passado, ao Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O seu texto presta todos os esclarecimentos solicitados e descreve as medidas adotadas por diferentes órgãos do Estado a respeito e foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em coordenação com os demais Ministérios e em cooperação com os Governos dos Estados envolvidos. O Governo brasileiro mantém diálogo regular com os Relatores Especiais e Peritos Independentes das Nações Unidas na área de direitos humanos.

Prova da abertura do Governo brasileiro ao diálogo com os Relatores Especiais das Nações Unidas é o fato de o Brasil manter, desde 2001, um convite permanente para que realizem visitas ao País.