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Conselho Nacional dos Direitos do Idoso divulga lista de entidades habilitadas para o Biênio 2014-2016
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta quarta-feira (24) a lista de entidades habilitadas para participarem da eleição que decidirá a composição do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI) entre 2014 e 2016. No total, 13 entidades estão habilitadas para a eleição, que será no dia 8 de outubro, conforme Edital de Convocação publicado pelo conselho no dia 28 de agosto de 2014.
Pelas regras do edital, as três entidades que tiveram a habilitação indeferida têm dois dias úteis de prazo para recorrer, podendo apresentar recurso até as 18h da sexta-feira dia (26). Os recursos podem ser apresentados por e-mail ao endereço cndi@sdh.gov.br com a expressão “Recurso Inscrição” como assunto.
Segundo a coordenadora-geral do CNDI, Ana Lúcia da Silva, essa seleção se destaca pela grande concorrência às duas vagas reservadas a entidades de aposentados – que tiveram seis candidaturas. “Com o envelhecimento da população brasileira, as necessidades da pessoa idosa têm cada vez mais visibilidade”, explica. “Hoje, não há como abordar direitos previdenciários sem tratar das especificidades desse grupo social.”
A eleição será no dia 8 de outubro, exatamente uma semana depois do Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa. “É uma data importante para nós em termos simbólicos”, explica Ana Lúcia. “Isso porque foi no dia 1 de Outubro de 2003 que o Brasil instituiu o Estatuto do Idoso, sua primeira lei de proteção específica para a pessoa idosa, que assegura direitos e políticas públicas para esta parcela da população.”
Destaque – Em 13 de maio, o CNDI completou doze anos de criação, período em que contabilizou avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no país. Entre eles, destaca-se a própria instituição do Estatuto do Idoso. Ao Conselho cabe elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso.
O conselho teve ainda um papel fundamental na articulação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo – que reúne ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas. As ações são organizadas em três diretrizes: 1) emancipação e protagonismo; 2) promoção e defesa de direitos; e 3) informação e formação.
Entre as ações específicas está a formação continuada de cuidadores e o fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O objetivo é assegurar os direitos das pessoas idosas.
No primeiro semestre de 2013, o Disque Direitos Humanos registrou 22.754 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas – em 2012, no mesmo período, houve 9.468 registros. Os tipos de violações mais recorrentes são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência física.
Acesse a lista de entidades habilitadas aqui.
Assessoria de Comunicação Social