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Com parceria brasileira, Disque Direitos Humanos de El Salvador entra em funcionamento
Entrou em funcionamento nesta segunda-feira (29), em El Salvador, a central de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes "La línea amiga de la niñez y la adolescencia - Cuéntame mis derechos - marca 1-3-4". Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Instituto de Desenvolvimento da Infância e Adolescência do país centro-americano, o serviço receberá, gratuitamente, denúncias de violação de direitos humanos da infância.
O coordenador de Encaminhamento do Disque Direitos Humanos da SDH/PR, Fabiano Lima, que participou na cerimônia de inauguração da Central, que ocorreu na última sexta-feira (26), na capital San Salvador, explica que nesta primeira fase o Disque de El Salvador não fará o encaminhamento da denúncia para os órgãos competentes e tampouco acolherá denúncias de violações de direitos de outros grupos vulneráveis, como ocorre no Brasil.
“As denúncias serão contabilizadas e o denunciante será orientado a procurar os órgãos que deverão apurar e tomar as providências quanto à violação denunciada”, explicou Fabiano. Com certeza será uma ferramenta muito importante para a população de El Salvador.”
Na cooperação técnica, o sistema informatizado fornecido pela SDH/PR foi instalado nos servidores do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Infância e Adolescência, órgão responsável pela operacionalização do serviço. Para garantir a instalação, a missão ao país centro-americano contou também com a participação do Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Internacional da SDH/PR, Pedro H. Angoti de Moraes, e o Consultor do PNUD, Rafael Marconi Ramos.
Segundo Fabiano, apesar de ser um país de apenas 6 milhões de habitantes, El Salvador possui violações de direitos comuns no Brasil, como exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e trabalho escravo. “Desde 2012 estamos em contato permanente com o Instituto de Desenvolvimento da Infância e Adolescência de El Salvador, sempre trabalhando com a dinâmica de compartilhar metodologias e experiências exitosas do Disque 100, além do aporte financeiro".
Cooperação - A parceria entre os governos do Brasil e de El Salvador compreende a transferência de expertise do Disque Direitos Humanos – Disque 100, com um programa de capacitação para os atendentes. Para tanto, estão programados seminários, oficinas temáticas e reuniões técnicas com a participação de órgãos que compõem a Rede de Atenção à Infância do país caribenho.A medida faz parte do Projeto de Cooperação Sul-Sul em Direitos Humanos, que reúne iniciativas para o desenvolvimento de políticas estruturantes nos países da região.
Disque Direitos Humanos – O Disque 100 é um sistema de recebimento de denúncias mantido pela SDH/PR desde 2003. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil, a partir de telefone fixo ou celular. O anonimato é garantido. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades locais competentes.
O Disque 100 possui atualmente sete módulos de acolhimento de denúncias: Pessoas com Deficiência; População LGBT, Pessoas Idosas, Crianças e Adolescentes; População em Situação de Rua; Pessoas em Privação de Liberdade e o módulo Outras Violações, que acolhe denúncias de intolerância religiosa, indígenas, quilombolas, conflitos armados no campo, direito à memória e à verdade, dentre outras violações.
Assessoria de Comunicação Social