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SDH participa de seminário sobre sequestro internacional de crianças
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa nesta segunda-feira (3) do seminário "Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças", em Porto Alegre (RS), pautado na Convenção do Haia de 1980. O evento, organizado em parceria com a SDH, do TRF da 4ª Região, da Escola da Magistratura Federal do TRF-4 (EMAGIS) e da Itaipu Binacional, tem o objetivo de direcionar a atuação dos juízes de segunda instância no retorno da criança para seu país de residência habitual.
Desafios na implementação da Convenção do Haia de 1980 para a próxima década, a subtração internacional de crianças na visão do Superior Tribunal de Justiça e casos de alienação parental e os aspectos práticos da aplicação da Convenção estão entre os temas discutidos no seminário.
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Assessoria de Comunicação Social